Chile aceitaria ante a ONU não defender a vida desde a concepção e legalizar aborto

SANTIAGO, Jun 12, 2014 / 09:17 am

Em uma mudança radical, o Governo do Chile reformulará a sua postura sobre diferentes temas de direitos humanos ante a ONU. Segundo documentos difundidos pelo jornal La Tercera, em sua próxima apresentação em Genebra, em 19 de junho, o Chile aceitará as recomendações de outros países a favor do aborto, diferentemente do que tinha determinado o governo do ex-presidente Sebastián Piñera.

Em janeiro passado, Chile fez na ONU o Exame Periódico Universal (EPU), que avalia o país em matéria de direitos humanos. Nesta avaliação, segunda na história do país, recebeu 185 recomendações dos outros países, cifra que superou as de 2009.

Dentro das recomendações, Finlândia, França, Alemanha, Noruega, Eslovênia, Suécia, Suíça e Bélgica indicaram que o Chile deveria adotar medidas para legalizar o aborto em caso de estupro, incesto e perigo para a saúde da mãe.

As recomendações respeito ao aborto foram rechaçadas pelo governo de Piñera. A postura do país ficou estipulada em um documento elaborado em fevereiro deste ano, que seria utilizado na próxima reunião de 19 de junho em Genebra. Entretanto, o documento foi substituído em maio pela atual administração de Michelle Bachelet –ex-diretora do ONU Mulheres–, que decidiu acolher todas as recomendações sobre o aborto.

A resolução de fevereiro diz que o aborto "não faz parte do direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher, por isso a sua consagração legal não se encontra comprometida neste apoio". Adiciona que não pode ser legal no Chile porque a Constituição Política "protege a vida do nascituro", "sem reconhecer um direito humano ao aborto".

Mas a postura que o Chile defenderá ante a ONU foi redefinida pelo atual governo. No documento que elaboraram, aceitam as recomendações sobre o aborto, rechaçam a recomendação da Santa Sé de "defender e respeitar os direitos da pessoa humana desde o momento de sua concepção até a sua morte natural" porque, conforme indica o novo relatório, "o ordenamento jurídico chileno estabelece que a existência legal de toda pessoa começa ao nascer, isto é, ao separar-se completamente da mãe".

O EPU é feito por todos os países integrantes e observadores do organismo cada quatro anos. É a avaliação mais importante neste âmbito e são os mesmos países os que se avaliam entre si.

Segundo os documentos difundidos por La Tercera, Chile afirmará ante a ONU que "o atual programa de Governo contemplará a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) só em três causas: perigo de vida da mãe, estupro e em viabilidade do feto. Entretanto, não considerará todo evento como interrupção voluntária. Do mesmo modo, contempla a geração de um projeto de lei sobre os direitos sexuais e reprodutivos acorde às realidades e opções das pessoas, que envolve, entre outras coisas, educação sexual e acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva".