SANTO DOMINGO, Dec 19, 2014 / 09:43 am
A Conferência Episcopal da República Dominicana rejeitou nesta quinta-feira a intenção da Câmara dos Deputados de despenalizar através do Código Penal o aborto por estupro, má formação ou incesto –proposto pelo presidente Danilo Medina–, e que seria debatido a partir de fevereiro de 2015.
Em um comunicado divulgado ontem, os bispos assinalaram que a Igreja "nunca deixará de proclamar a sua convicção de que a vida é inviolável desde a sua concepção até a morte natural como estabelece claramente a nossa Constituição Dominicana".
Nesse sentido, "rejeitamos energicamente toda concessão a qualquer tipo de aborto, tal como manifestamos ao longo destes dias através de diferentes meios e de diversas formas".
Entre os artigos modificados está o 110, que estabelece que "a interrupção da gravidez praticada por profissionais médicos especializados em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, não é punível caso se esgotem todos os meios científicos e técnicos disponíveis para salvar as duas vidas, até onde seja possível".
Entretanto, acrescenta que "a interrupção da gravidez por causa de estupro, incesto, ou onde há má formação do embrião incompatível com a vida clinicamente comprovada, estarão sujeitos aos requisitos e protocolos que se estabeleçam mediante lei especial".
Diante disso, os bispos indicaram que o artigo 110 "acolhe a nossa posição já que respeita o princípio de esgotar todos os recursos disponíveis para salvar a vida da mãe e da criatura. O possível efeito negativo da interrupção da gravidez seria uma consequência indireta".
"Entretanto, rejeitamos energicamente o parágrafo agregado ao artigo 110 já que a Igreja defende a vida em toda circunstância. De jeito nenhum, podemos aceitar a pena de morte a uma criatura concebida, ainda que tenha má formação ou proceda de um estupro ou incesto", expressaram.
Faz uns dias, cerca de 3.500 pessoas, entre católicos e evangélicos, congregaram-se em frente ao Congresso para protestar contra a despenalização do aborto, este ato ocorreu depois que o presidente Medina devolveu ao Parlamento a lei do novo Código Penal Dominicano pedindo que se especifiquem exceções que permitam o aborto no dia 28 de novembro.
Nesse contexto, os bispos publicaram em 3 de dezembro um comunicado pedindo que os legisladores ratifiquem o Código Penal "tal qual foi aprovado por ambas as Câmaras", e que protege a vida do nascituro.
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