24 de novembro de 2024 Doar
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Suprema Corte aprova matrimônio gay nos Estados Unidos

Foto referencial. Flickr Tekke (CC BY-ND 2.0)

A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu hoje aprovar o matrimônio gay como um "direito constitucional" e estabeleceu que as uniões de casais do mesmo sexo devem ser legalizadas nos 50 estados do pais.

A Suprema Corte aprovou, por cinco votos a quatro, a garantia do matrimônio pela Constituição, o que significa que as uniões entre homossexuais devem ser reconhecidas como "matrimônio" sob a parágrafo 14.

A decisão, tomada em relação ao caso do Obergefell vs. Hedges, tem a ver com uma acusação feita contra as autoridades do estado de Ohio, onde não foram reconhecidas como matrimônio as uniões homossexuais realizadas em outros estados do país.

Os defensores do matrimônio como a união duradoura entre um homem e uma mulher recordaram: "Esta instituição também está estreitamente relacionada com a procriação dos filhos e não pode ser redefinida".

O "matrimônio" entre pessoas do mesmo sexo foi estabelecido nos Estados Unidos a partir de 2004, logo depois que uma corte de Massachusetts foi a favor de que o estado outorgue as licenças aos casais homossexuais.

Devido a esta decisão, algumas pessoas pediram uma emenda constitucional federal para proteger a definição do matrimônio. Os votantes em 30 estados aprovaram emendas constitucionais e referendos para fortalecer a definição legal do matrimônio como a união entre um homem e uma mulher. Muitos destes esforços transbordaram com demandas estatais ou federais.

Em 2013, a Suprema Corte rejeitou uma apelação apresentada pelos que apoiaram a Proposição número 8 no Estado da Califórnia, a qual estabelecia que "o matrimônio é a união de um homem e uma mulher".

A Corte também se negou a receber casos similares apresentados por outros estados.

Esta decisão junto a outras anteriores parecidas, geraram diversos conflitos relacionados à liberdade religiosa.

Muitos pais enfrentaram várias dificuldades ao tentarem tirar seus filhos de diversas aulas, nas quais promovem as relações homossexuais, enquanto muitos negócios foram denunciados por manifestarem sua reprovação a participar de celebrações de casais do mesmo sexo.

Várias agências de adoção católicas foram obrigadas a serem fechadas, porque algumas leis exigem entregar os menores aos casais homossexuais e esta lei vai contra suas crenças religiosas.

As consequências para a liberdade religiosa também foram tratadas pela Suprema Corte neste caso de Obergefell vs Hodges. O Procurador geral Donald Verilli assinalou: "A aprovação do matrimônio homossexual pode gerar problemas de impostos para as universidades que exerceram seu direito à objeção de consciência com relação as uniões homossexuais.

 

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