Há ou não há um lobby para ampliar a legalização do aborto com o pretexto do Zika Vírus?

REDAÇÃO CENTRAL, Feb 1, 2016 / 19:30 pm

No Brasil, já são 3.448 casos investigados de microcefalia, além dos 270 comprovados. Neste cenário, um grupo de ativistas indicou que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação para pedir o direito ao aborto em gestações de bebês com tal síndrome. Em resposta, o presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Prof. Hermes Rodrigues Nery, denuncia que "o governo brasileiro e fundações internacionais usam o Zika vírus para alargar a agenda do aborto no país".

Segundo entrevista concedida à BBC Brasil pela antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, o mesmo grupo de advogados e acadêmicos que apresentou em 2004 o pedido de aprovação do aborto em casos de anencefalia (aprovado em 2012) entrará agora com uma ação em relação à microcefalia.

O grupo argumentará que o Estado é "responsável pela epidemia de Zika", uma vez que não erradicou o mosquito transmissor, o Aedes Aegypti, e que as mulheres não podem ser "penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas". Além disso, alegará que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas públicas de erradicação do mosquito ferem a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à saúde e à seguridade social.

Entretanto, não citam o direito à vida, também expresso na Constituição, conforme explica à ACI Digital o Prof. Nery. "O direito à vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos e a pessoa humana deve ser protegida, amada, defendida, desde o primeiro instante, na concepção" disse ele, ao ressaltar que "não há embasamento jurídico sólido para esse que é o pior de todos os atentados contra a vida humana".

Confira a seguir a entrevista completa com o Prof. Nery:

ACI Digital: Quem são os atores deste cenário que quer aproveitar o Zika para promover a legalização do aborto? Que fundações ou indivíduos estão por trás disso?

Prof. Hermes Nery: O Citizen Go está com uma petição para que a OMS (Organização Mundial da Saúde) não instrumentalize o Zika Vírus para legalizar o aborto no Brasil. Na petição, o Citizen Go explica que "a estratégia parece clara. Grupos feministas, principalmente Women's Link Worldwide, de Monica Roa (EUA-Colômbia), estão utilizando o vírus Zika para promover a legalização do aborto". E afirma ainda que "em pouco tempo as feministas fizeram do mosquito seu melhor aliado", mencionando declarações como as de Monica Roa, porta-voz de Women's Link Worldwide: "Uma notícia de alcance tão massivo pôs em evidência as grandes lacunas em matéria de educação sexual que ainda existem (...) O Ministério da Saúde tem de adotar uma postura clara. Não digo que tenha de recomendar a todas as mulheres com Zika que abortem, mas que possa informá-las sobre quais são suas opções". E ainda a de Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito na UNB (universidade de Brasília) e pesquisadora do Instituto de Bioética Anis: "Falar do direito ao aborto no caso de um diagnóstico de microcefalia no feto significa reconhecer que as mulheres podem tomar decisões reprodutivas". Elas pressionam o Ministério da Saúde para deixar claras "as suas opções", num jogo e roteiro conhecidos, de sutilezas, que interessa também ao governo, que vê assim mais uma oportunidade de favorecer seu programa abortista, pois desde o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), o governo do PT quer aprovar o aborto no País.

ACI Digital: No Brasil, em 2012, os casos de anencefalia entraram na categoria em que o aborto destes bebês é despenalizado. Existe uma pressão sobre o Supremo para fazer o mesmo no caso da microcefalia?

Prof. Hermes Nery: Está evidentíssimo isso, como temos percebido na mídia em geral, que a máquina do governo e das Ongs financiadas por fundações que promovem o aborto já se mobilizam para repetir o que ocorreu no caso da anencefalia, em 2012, quando o STF despenalizou o aborto em casos de anencefalia, com a ADPF-54. Na época, durante a votação da referida ADPF-54, houve ministro que chegou a declarar: "Está aberta a porta para a legalização do aborto, no Brasil", de modo gradual, por etapas. Naquele momento, eram os anencéfalos, mas viriam depois com outros casos, para assim, gradualmente irem alargando a agenda no aborto, via judiciária, até chegar ao aborto total, como ocorreu nos Estados Unidos, em 1973.

ACI Digital: Existe certeza médica de que a contaminação com o Zika vírus implica microcefalia do feto em 100% dos casos?

Prof. Hermes Nery: Não, não existe, de forma alguma. Não há comprovação disso. O Zika vírus está sendo utilizado pelo governo como estratégia para alargar a agenda no país e disseminar na mídia a mentalidade contraceptiva, com as sutilezas já conhecidas, induzindo a população a aceitar o aborto nesses casos, preparando assim as condições para que lá na frente o aborto seja reconhecido inclusive como direito humano, como querem as Fundações internacionais, como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford, a Fundação MacArthur e outras.

ACI Digital: O que levou os magistrados em 2012 a considerar a anencefalia razão suficiente para o aborto? Qual seria o embasamento jurídico para manter a microcefalia nos casos onde o aborto deve continuar sendo penalizado?

Prof. Hermes Nery: Essa história do STF interferir com seu abominável ativismo judicial em favor do aborto (ajudando assim a política do governo petista de Dilma Rousseff) começou quando o STF autorizou o uso de células-tronco embrionárias, em 2008, com a ADIN3510.  Naquela ocasião, o Ministro Carlos Ayres Brito, relator da ADIN3510, validou a tese de que só depois do nascimento é que a pessoa humana deve ter proteção jurídica, porque, para ele, só é pessoa depois que nasce. Foi um voto terrível e assombroso de Ayres Brito, que abriu brecha para o processo hoje em curso. O fato é que não há embasamento jurídico sólido para esse que é o pior de todos os atentados contra a vida humana, vitimando o ser humano inocente e indefeso. O direito à vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos e a pessoa humana deve ser protegida, amada, defendida, desde o primeiro instante, na concepção. Ontem, o STF autorizou matar os bebês anencéfalos, hoje, poderão fazer o mesmo com os casos de microcefalia (e a mídia está afoita já na difusão disso, como que em campanha pela agenda do aborto), amanhã, serão outras categorias. São, portanto, precedentes perigosos, a favorecer um totalitarismo que vitimará os mais fragilizados da sociedade, como o Papa São João Paulo II denunciou em sua memorável encíclica Evangelium Vitae. Como ainda afirmou o Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, presidente da união dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, "a dignidade da pessoa humana há de decorrer, necessariamente, da própria natureza do ser humano e não de circunstâncias acessórias, adjetivas, como, por exemplo, saúde e tempo de existência, pois do contrário, cairíamos em fórmulas e critérios arbitrários e aleatórios, conforme as conveniências do momento, condicionando e aviltando a dignidade humana, e desrespeitando os termos claros dos princípios e preceitos constitucionais". 

Para assinar a petição do Citizen Go, basta acessar o site: http://www.citizengo.org/pt-pt/lf/node%3Anid%5D-oms-nao-instrumentalize-o-zika-virus-para-promover-o-aborto?tc=wp&tcid=19444650.