BOGOTÁ, Apr 8, 2016 / 11:30 am
A Corte Constitucional da Colômbia sentenciou majoritariamente ontem a favor da legalização do casamento gay no país, em uma sentença catalogada por muitos críticos como contrária à própria Carta Magna.
Segundo informações da imprensa colombiana, os magistrados María Vitória Calle, Glorifica Stella Ortiz, Luis Ernesto Vargas, Alejandro Linares, Jorge Iván Palácio e Alberto Rojas votaram a favor do casamento homossexual, enquanto Luis Guillermo Guerrero, Gabriel Eduardo Mendoza e Jorge Pretelt se pronunciaram contra.
Em novembro de 2015, a Corte Constitucional aprovou a adoção gay na Colômbia.
Para a corte colombiana, os casais homossexuais são vítimas de discriminação quando impedem que se casem em termos similares aos de um homem e uma mulher.
O procurador geral da Nação, Alejandro Ordóñez, expressou seu rechaço à decisão da Corte Constitucional e lamentou que "com esta decisão, com esta providência, ficam definitivamente sepultados aspectos essenciais da Constituição de 91".
"Hoje a vida não é inviolável, como o contemplava a Constituição de 91, o casamento não é casamento e a família não é família", criticou.
Segundo Ordóñez, "a Corte Constitucional, colocou pretexto das decisões de controle de constitucionalidade, impondo deste modo uma concepção ideológica contra a mesma Constituição, que estabelecia o contrário".
A sentença da Corte, criticou, atenta também "contra as tradições do país, contra o que os colombianos acreditam e contra o que os colombianos consideram o núcleo essencial da sociedade".
O procurador geral da Nação assinalou que "agora é necessário ir ao Congresso da República para que os congressistas apresentem um projeto de ato legislativo, restabelecendo precisamente o que a corte destruiu". Isto, indicou, será realizado dentro de suas competências e respeitando o ordenamiento jurídico.
"Embora seja certo que a Procuradoria não tem iniciativa nessa matéria, anuncio que irei a vários congressistas a fim de que consigamos apresentar o quanto antes um ato legislativo nesse sentido", disse.
Consultados pelo Grupo ACI, porta-vozes da plataforma defensora da família 'Ciudadanos por la diferencia' (Cidadãos pela Diferença) coincidiram com o procurador e classificaram como "anticonstitucional" a sentença da Corte Constitucional.
"No artigo 42 da Constituição se assinala claramente que o casamento é entre um homem e uma mulher, e sob uma falácia seis magistrados da Corte decidiram que o casamento também pode ser feito entre homossexuais, violando a letra e o espírito da Constituição. Isto é muito grave", criticaram.
De fato, o artigo 42 da Carta Magna da Colômbia assinala que "a família é o núcleo fundamental da sociedade. Constituiu-se por vínculos naturais ou jurídicos, pela decisão livre de um homem e uma mulher de assumir o casamento ou pela vontade responsável de conformá-lo".
Outra das graves consequências desta sentença, explicaram os porta-vozes de 'Cidadanos por la Diferencia', ocorrerá na área da educação, "pois será imposta nos colégios a opção homossexual como obrigatória e desejável e será perseguida com fúria qualquer instituição ou pessoa que se atreva a opinar de maneira distinta".
O Partido Conservador Colombiano, segunda maior força política no parlamento do país, expressou através do Twitter que "rechaça enfaticamente o casamento igualitário" e assegurou que "continuará defendendo o conceito de família consagrado na Constituição".
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