LISBOA, Apr 27, 2016 / 10:00 am
O Parlamento português recebeu nesta terça-feira, 26, uma petição que tem por objetivo legalizar a eutanásia no país. Tal prática já havia sido criticada pelo episcopado local, expressando forte oposição da Igreja Católica ao tema.
A petição intitulada "Pelo direito a morrer com dignidade" recolheu 8.300 assinaturas na internet e, agora, o tema deverá ser debatido na Assembleia da República. Trata-se do mesmo documento que lançado em fevereiro pelo movimento "Direito a morrer com dignidade", com várias assinaturas de personalidades do país.
O texto da petição afirma que "a morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento".
Para que esta petição se torne alvo de votação pelos parlamentares – explica a Rádio Renascença –, é preciso que algum partido apresente um projeto de lei sobre isso.
Falando em nome dos peticionários, o médico Machado Caetano disse confiar que algum parlamentar apresentará tal projeto.
"Aquilo que se pretende é que seja uma discussão aberta, em que todos os deputados me parecem sensibilizados a terem um voto pessoal e não propriamente de partido. Não se trata de um problema partidário, mas sim humano e individual e pensamos que se subir aos dois grupos parlamentares que irão tocar neste assunto haverá uma votação seguramente", declarou o médico, fazendo referência aos partidos PAN e Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda, segundo a Renascença, já manifestou intenção de apresentar um projeto neste sentido, mas admitiu que deverá esperar o término do debate da petição.
Entretanto, caso não seja apresentado o projeto de lei, Caetano expressou que o movimento está disponível para recolher as 35 mil assinaturas necessárias para forçar o parlamento a discutir e votar a legislação da eutanásia.
Bispos rechaçam eutanásia
No dia 14 de março, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesas (CEP) divulgou uma nota pastoral na qual se manifestaram contra a eutanásia e reforçaram a inviolabilidade da vida, recordando que este direito não cessa mesmo "com o consentimento de seu titular".
"Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima", disse o documento que foi lançado juntamente com um conjunto de 26 questões sobre temas ligados à eutanásia e ao fim da vida.
Os Bispos reiteraram que "não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre".
O tema voltou a ser debatido pelo episcopado português durante sua Assembleia Plenária, que aconteceu de 4 a 7 de abril, em Fátima.
No comunicado final deste encontro, os Prelados explicam que "refletiram sobre a eutanásia, a partir da recente nota pastoral do Conselho Permanente e com a presença de alguns peritos na área do direto e da medicina".
"A Assembleia reafirmou a total rejeição da eutanásia, que elimina a vida de uma pessoa, matando-a. A Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte", afirmou o comunicado.
Os Bispos ainda lançaram um apelo "a que se promova cada vez mais uma efetiva proximidade junto dos que mais sofrem e que se intensifique a rede de cuidados paliativos como direito para todos, os quais servem para ajudar a viver e fomentar a esperança".
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