11 estados processam Obama por “banheiros transexuais” em escolas

REDAÇÃO CENTRAL, May 27, 2016 / 15:00 pm

Liderados pelo Texas, 11 estados dos Estados Unidos processaram o governo de Barack Obama por obrigar as escolas do país a disponibilizar banheiros e vestuários "transexuais", condicionando o financiamento federal ao cumprimento desta norma.

Em um documento guia publicado no dia 13 de maio, o Departamento de Justiça e o Departamento de Educação dos Estados Unidos assinalaram que "como condição para receber recursos federais", embora uma escola pudesse ter "instalações separadas de acordo com o sexo (…), deve permitir que estudantes transexuais acessem a essas instalações de acordo com a sua identidade de gênero".

Isto implicaria que os meninos que se identificar com o gênero feminino utilizem o banheiro e vestuário de mulheres, enquanto as meninas que se identificar com o gênero masculino poderiam acessar as instalações dos homens.

Para o estado de Texas, ceder ante estas políticas "inconstitucionais" significaria "abrir locais íntimos dentro das escolas simultaneamente aos membros de ambos os sexos".

Assim como o Texas, também estão incluídos no processo contra o governo os estados de Alabama, Arizona, Geórgia, Louisiana, Maine, Oklahoma, Tennessee, Utah, Virginia Ocidental e Wisconsin.

Em seu processo, os estados denunciam que os órgãos do governo de Obama "conspiraram para tornar lugares de trabalho e ambientes educativos em todo o país em laboratórios para um experimento social massivo, desprezando o processo democrático e pisando nas políticas de sentido comum que protegem as crianças e os direitos básicos de privacidade".

Os estados criticam além disso que os órgãos de governo de Obama, com suas novas disposições, "funcionalmente exerce o poder legislativo reservado apenas ao Congresso".

Ao apresentar o processo em coletiva de imprensa em 25 de maio, o Procurador Geral de Texas, Warren Kenneth Paxton, indicou que "atualmente as nossas escolas estão na mira do governo de Obama, que assegura que castigará àquelas escolas que não cumprirem as suas ordens".

"Estas escolas – advertiu – estão enfrentando a potencial perda do financiamento escolar simplesmente por seguir as políticas de sentido comum que protegem os estudantes".

Para Paxton, a medida do governo de Obama "representa somente o último exemplo das tentativas desta gestão de conseguir por meio do decreto executivo o que não pôde obter através do processo democrático no Congresso".

Por sua parte, o governador do Texas, Greg Abbott, disse que "aplaude o Procurador Geral Paxton por lutar contra a tentativa do Presidente de governar por decreto executivo".

"O governo de Obama pisou de forma rotineira a Constituição dos Estados Unidos", denunciou Abbot, e assinalou que através desta nova ação executiva "o Presidente continua violando a Constituição ao tentar reescrever leis como se fosse um rei".

Segundo o governador do Texas, "os estados servem como a última linha de defesa contra um governo federal expansivo de forma ilegal".

Os bispos se pronunciam

Em um comunicado publicado no dia 16 de maio, a Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês) criticou a medida do governo de Obama, pois "não aborda uma série de preocupações importantes e contradiz um entendimento básico da formação humana, o qual foi bem expresso pelo Papa Francisco (na exortação apostólica Amoris Laetitia): que os jovens necessitam de ajuda para 'aceitar o próprio corpo tal como foi criado'".

Os bispos americanos recordaram que, tal como o Santo Padre indicou em sua exortação apostólica, "é preciso não esquecer que o sexo biológico (sex) e função sociocultural do sexo (gender) podem se distinguir, mas não separar".

"Rezamos para que o governo possa focalizar políticas mais compassivas e justas neste tema tão sensível, para que deste modo sirva ao bem de todos os estudantes e pais, assim como ao bem comum", expressou a USCCB.

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