WASHINGTON DC, Sep 14, 2016 / 16:00 pm
Alguns peritos legais assinalam nestes dias que o governo dos Estados Unidos tem a oportunidade de pôr um fim na "perseguição jurídica" às Irmãzinhas dos Pobres (Little Sisters of the Poor), algo que deveria aproveitar.
No dia 16 de maio deste ano, a Suprema Corte desse país determinou, de forma unânime, que o governo não pode multar a Congregação de religiosas por não ceder ante o mandato abortista da administração do presidente Barack Obama.
"Em um país dedicado à liberdade religiosa, o conflito entre Igreja e o Estado deve ser evitado. E uma vez iniciado, deve terminar logo e afetuosamente", declarou o advogado da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) aos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) em 9 de setembro.
Acrescentou que "agora está explicado, com muita claridade, como o governo pode conseguir suas políticas a longo prazo sem obrigar aqueles que têm sinceras objeções religiosas".
A lei de saúde, aprovada em 2010, ordenou que o "cuidado preventivo" devia ser coberto em todos os planos de saúde. Nos regulamentos estabelecidos dois anos depois, o Sistema de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS) interpretou que todas as empresas e instituições deviam subministrar cobertura na área da saúde aos seus funcionários, incluindo anticoncepcionais, esterilizações e pílulas abortivas.
Em seguida, o governo anunciou um processo para que as organizações sem fins de lucro optem por não seguir o mandato, mas muitos grupos –incluindo as dioceses e as Irmãzinhas dos Pobres–, disseram que o suposto convênio ainda os obrigava a violar suas crenças religiosas. Mais de 300 organizações denunciaram o governo por aquele mandato.
A alegação por escrito das Irmãzinhas e outros demandantes como a Arquidiocese de Washington e o Bispo de Pittsburgh, Dom David Zubik, foi recebida pela Suprema Corte o 2015.
Depois de receber os relatórios, a Corte devolveu o caso em maio aos Tribunais de Primeira Instância e disse que tanto as religiosas como o governo deviam encontrar uma solução.
Segundo a USCCB "a solução existe". "Apenas há um caminho para um acordo sobre o assunto e é que as Irmãzinhas e outras organizações sem fins de lucro elaborem as modificações ao mandato", afirmaram.
"Se as asseguradoras que trabalham com organizações sem fins de lucro devem proporcionar a cobertura da anticoncepção, esta deve ser dada às pessoas que solicitarem de forma independente e de acordo com o seu plano de saúde", assim como "através de uma política separada, com um processo de inscrição separado, uma fonte de pagamento separado, e uma comunicação independente ", acrescenta.
"Há maneiras concretas para conseguir isto. Por exemplo, os empregados que procuram a cobertura de anticoncepcionais poderiam ter um plano separado na mesma asseguradora, do mesmo modo que uma cobertura dental ou oftalmológica. Também poderiam ter um plano de saúde com cobertura de anticoncepcionais nas bolsas estatais criados de acordo com a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde Acessível. O governo também poderia criar um plano separado", explicou a USCCB.
Além disso, assinalaram que de maneira alguma pode ser aprovado o uso de anticoncepcionais "pois está contra o ensinamento da Igreja".
"Os anticoncepcionais não só falham na cura ou na prevenção de problemas de saúde, mas causam tais problemas. De fato, hoje em dia existe uma nova indústria de litígios contra os fabricantes farmacêuticos, devido a diversas lesões causadas pelo uso de anticoncepcionais", adicionaram, citando a própria investigação do HHS que mostra um maior risco de câncer pelo uso de anticoncepcionais orais.
"Os demandantes fizeram sua parte descrevendo, de boa fé e com grande detalhe, a forma de chegar a uma solução amistosa. Entretanto, os demandantes não podem mudar as regulações".
Por isso, concluíram os bispos, "uma vez mais, insistimos ao governo nos termos mais fortes possíveis, para que acabe com isto de boa maneira, e respeite em sua totalidade as objeções religiosas sinceras e repetidas de uma minoria substancial da nossa sociedade civil".
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