BRASILIA, Dec 8, 2016 / 14:30 pm
Marcada para a última quarta-feira, 7 de dezembro, a votação sobre aborto em caso de infecção da gestante por zika não pôde acontecer e ainda não há data definida. Por outro lado, no mesmo dia, foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que aborto até o terceiro mês de gestação não é crime.
O plenário do STF julgaria ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a fim de despenalizar o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
Entretanto, durante a sessão do STF, houve apenas o julgamento do primeiro item da pauta, sobre a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo. A ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão sem mencionar a pauta do aborto.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, foi instalada a comissão especial que vai analisar a decisão do STF do último dia 29 de novembro, que abriu precedentes para descriminalizar o aborto até os três meses de gravidez.
Esta Comissão abordará a PEC 058/11, sobre licença maternidade no caso de bebês prematuros. Entretanto, integrantes já declararam que pretendem enfatizar que o aborto é crime e deixar claro no relatório o conceito de vida humana, garantindo que o estado deve proteger o nascituro desde a concepção.
O presidente da comissão será o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que no último dia 29 de novembro considerou a decisão do STF sobre aborto até três meses de gestação como "uma calorosa afronta à Constituição".
Na ocasião, afirmou no plenário da Casa que "o aborto é um crime abominável" e ressaltou que "é o Código Penal que regulamente o aborto como crime contra a vida".
Para a relatoria da comissão, foi nomeado o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que na semana passada também chegou a manifestar em suas redes sociais postura em defesa da vida. "Somos contra o aborto, somos contra retirar a vida de qualquer ser humano. Vamos ficar atentos para essa medida aprovada no STF e nós vamos derrubá-la aqui na Câmara", declarou.
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