REDAÇÃO CENTRAL, Feb 23, 2017 / 18:00 pm
Os Departamentos de Justiça e de Educação dos Estados Unidos revogaram no dia 22 de fevereiro a norma que obrigava as escolas públicas do país a terem "banheiros transexuais" em suas instalações.
O Procurador-geral Jeff Sessions, em um comunicado publicado no site do Departamento de Justiça, explicou que isto ocorreu porque as normas dos banheiros transexuais "não contêm suficiente análise legal".
Em 13 de maio do ano passado e durante os últimos meses do governo de Barack Obama, o Departamento de Justiça e o Departamento de Educação dos Estados Unidos assinalaram que "como condição para receber recursos federais", embora uma escola pudesse ter "instalações separadas de acordo com o sexo (…), deve permitir que estudantes transexuais acessem essas instalações de acordo com a sua identidade de gênero".
Isto implicaria que os meninos que se identificassem com o gênero feminino poderiam utilizar o banheiro e vestuário de mulheres, enquanto as meninas que se identificassem com o gênero masculino poderiam acessar as instalações dos homens.
Mais de 20 estados denunciaram o governo de Obama por esta medida e um juiz federal bloqueou a sua execução em agosto de 2016.
Em seu comunicado, Sessions destacou que "o Departamento de Justiça tem o dever de fazer com que se cumpra a lei" e precisou que "o Congresso, as leis estaduais e governos locais estão em condições de adotar políticas ou leis apropriadas abordando este tema".
O Procurador-geral destacou o seu compromisso com a proteção "de todos os alunos, incluindo os alunos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer), da discriminação, intimidação e do assédio".
Por sua parte, em um comunicado de imprensa, a Casa Blanca assinalou que o presidente Donald Trump "acredita que as políticas em relação aos banheiros transexuais deveriam ser decididas a nível estadual".
A decisão conjunta dos Departamentos de Justiça e de Educação, indicou a Casa Blanca, "abre passo para a realização de um processo aberto e inclusivo a nível local com a contribuição dos pais, alunos, professores e administradores".
Betsy DeVos, secretária de Educação dos Estados Unidos, assinalou que "temos a responsabilidade de proteger cada aluno nos Estados Unidos e garantir que eles tenham a liberdade para aprender e prosperar em um ambiente seguro e confiável".
"Isto não é simplesmente uma proteção federal, mas uma obrigação moral que nenhum indivíduo, escola, distrito ou estado pode renunciar", disse.
A norma dos banheiros transexuais do governo de Obama, criticou, "deu início a várias questões legais. Como resultado, um tribunal federal em agosto 2016 emitiu uma ordem judicial a nível nacional, impedindo o Departamento de realizar uma parte de sua aplicação".
"Este é um tema que será resolvido melhor a nível estadual e local. As escolas, comunidades e famílias podem encontrar – na maioria dos casos já encontraram – soluções que protegem todos os alunos", assinalou.
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