REDAÇÃO CENTRAL, Apr 3, 2017 / 12:00 pm
O aborto é o homicídio voluntário de um inocente e quem pratica, promove ou colabora com tal prática incorre em pecado grave, reforçou o Bispo de Frederico Westphalen, Dom Antonio Carlos Rossi Keller, em uma nota pastoral sobre a questão do aborto, publicada no site da Diocese.
"Frente a novas tentativas da implantação de leis que, de certa forma, tornam mais flexíveis e ampliadas as possibilidades da realização de abortos em nosso país, como bispo desta Diocese não posso calar-me", afirmou o Prelado.
No início de março, o PSOL e o Instituto Anis protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na ação, o partido pede ainda a concessão de liminar para que, enquanto a ADPF não seja julgada, o aborto até os 3 meses de gravidez já seja liberado.
A ação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, a qual, em novembro de 2016, se manifestou favorável a descriminalização do aborto até os três meses de gestação, durante o julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF.
Outra ação no Supremo que diz respeito à questão do aborto é a que pede a descriminalização da prática em caso de infecção da gestante pelo vírus Zika, apresentando como argumento a possibilidade de malformação do feto.
Por outro lado, na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei 7371/2014, que trata do combate à violência contra a mulher e fala da criação de um fundo para comprar equipamentos e custear treinamento com esta finalidade. Porém, segundo denunciam grupos pró-vida, esta iniciativa possibilitará o aporte de verbas de organizações internacionais para que sejam feitos abortos no Brasil.
Diante dessa realidade no Brasil, Dom Keller considera que "é preciso dizer as coisas com clareza: o aborto nada mais é do que o homicídio voluntário de um inocente. E quem nele participa incorre na excomunhão latae sententiae, que significa que a própria pessoa se coloca em um estado de separação grave da comunhão eclesial, ainda que seja necessário avaliar o grau individual de responsabilidade".
O Prelado assinala ainda que "para todos, inclusive para os políticos que apoiam e sustentam tão iníqua desobediência à Lei de Deus, votando favoravelmente leis que ampliam permissividades em relação à realização do aborto, também se aplicam as graves palavras do Apóstolo São Paulo na 1ª Carta aos Coríntios: 'Aquele que come o pão ou bebe o cálice do Senhor indignamente... come e bebe a sua condenação' (1º Coríntios 11,27.29)".
Em sua nota pastoral, o Bispo de Frederico Westphalen recorda "o juízo da Igreja Católica em relação ao aborto querido, buscado e realizado não foi modificado". Ele cita a Encíclica Humanae Vitae, na qual o Beato Paulo VI afirma: "Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas".
Refere-se também à Carta Apostólica "Misericordia et Misera", na qual o Papa Francisco manteve a sua orientação para o Jubileu da Misericórdia de conceder a todos os sacerdotes "a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto", mas afirma: "Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente".
Entretanto, Dom Keller alerta que "o assim chamado "delito abominável" (Gaudium et spes, n.51) assume hoje, na cultura do início do século XXI uma perda da consciência de sua gravidade".
"A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e principalmente, na legislação permissiva é um sinal eloquente de uma grave crise de sentido moral, que faz dos nossos tempos um período obscuro da história humana, onde predomina a incapacidade de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando o que está em jogo é o direito fundamental e elementar da vida, da existência", acrescenta.
Diante disso, o Prelado lembra que "os interventos do Magistério da Igreja" "vão sempre na linha da reafirmação do mal objetivo do aborto, bem como da gravidade do pecado para quem o comete, para quem auxilia na sua realização e para quem com ele coopera".
"Tal posicionamento severo do Magistério da Igreja, em relação ao aborto, não é uma contradição à sua pregação de misericórdia e perdão. A razão pela qual a Igreja considera excluído dela a quem realiza, sustem ou apoia o aborto está em coerência com seu ensinamento moral", completa.
Para ler a íntegra da nota pastoral de Dom Antonio Keller, acesse o site da Diocese de Frederico Westphalen.
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