Marcha pela Vida denuncia ativismo judicial a fim de descriminalizar o aborto no Brasil

BRASILIA, May 31, 2017 / 15:55 pm

Defensores da vida se reuniram em Brasília na terça-feira, 30 de maio, para a 10ª Marcha Nacional pela Vida, quando denunciaram o ativismo judicial que busca descriminalizar o aborto no Brasil e reforçaram a necessidade da aprovação do Estatuto do Nascituro.

Com o tema "Toda a vida é especial", a 10ª edição da tradicional marcha saiu do Museu da República em direção ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da vida desde a concepção.

Diante do Congresso, parlamentares engajados na defesa da vida chamaram a atenção para a estratégia de se recorrer ao Judiciário para implantar o aborto no país, uma vez que o Congresso não aprova a descriminalização da prática.

Entre os parlamentares que discursaram, o deputado Diego Garcia relembrou alguns casos em que se buscou implantar o aborto no país. Primeiro citou o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual deputados tentaram aprovar no início deste ano.

"O título é muito bonito, mas os artigos são uma armadilha onde buscavam, através do financiamento internacional, trazer esse dinheiro para o nosso país para financiar e criar estruturas do aborto", denunciou.

O deputado assinalou que os parlamentares pró-vida sempre atuam "em defesa da mulher, contra qualquer tipo de violência, mas utilizar desse argumento para tirar a vida de inocentes, não".

Além disso, questionou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam a liberação do aborto. Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a descriminalização do aborto em caso de gestantes infectadas pelo vírus zika, tendo como argumento a possibilidade de a criança desenvolver microcefalia.

 "Por trás disso – alertou o deputado – está um mal ainda maior, porque, se for admitido pelo plenário do Supremo, o que nós vamos ver não é só nos casos de zika, mas uma eugenia generalizada, um massacre de pessoas com deficiência acontecendo ainda no ventre de suas mães".

A segunda ação a ser julgada pelo STF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.

De acordo com Diego Garcia, entre os parlamentares que entraram com esta ação no Supremo está um que, em 2015, entrou com um projeto de lei que busca a legalização do aborto até 12 semanas. Mas não prosperou". Então, ressaltou, "o mesmo partido entrou com a ADPF 442 no Supremo".

Diante desses casos, o deputado expressou o desejo de "que chegue aos ouvidos dos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal" o pedido: "deixe o Congresso trabalhar, deixem os representantes do povo legislarem e tomarem a decisão".

Também presente na Marcha pela Vida, o senador Magno Malta destacou que essa estratégia, além de ir contra a vontade da maioria dos brasileiros é um perigo para a separação de Poderes.

A Marcha pela Vida busca ainda a aprovação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Além disso, os manifestantes expressaram apoio às Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) 164/2012 da Câmara e 29/2015 do Senado, que visam acrescentar ao artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão "desde a concepção" ao termo "inviolabilidade do direito à vida".

O evento contou com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB), do Fórum Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) e do grupo Adira – Cidadania e Vida.

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