LA PAZ, Oct 5, 2017 / 15:00 pm
A Conferência Episcopal da Bolívia (CEB) classificou como "grave dano à democracia" o recurso do oficialismo ante o Tribunal Constitucional da Bolívia para possibilitar a postulação do presidente Evo Morales a um quarto mandato.
No dia 28 de setembro, o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (TCP) aceitou o recurso do Movimento 'Al Socialismo', para habilitar a postulação indefinida para o presidente, vice-presidente, governadores, membros da assembleia departamental, prefeitos e conselheiros.
Assim, o recurso busca que seja declarada a inconstitucionalidade de cinco artigos da Lei Eleitoral e a inaplicabilidade de quatro da Constituição Política do Estado referidos ao limite de participação em eleições para esses cargos.
Os ex-presidentes Carlos Mesa (2003-2005) e Jorge Quiroga (2001-2002) e o líder de 'Unidad Demócrata', Samuel Doria Medina, recorreram ao Tribunal Constitucional para pedir que se abstivesse de aceitar o recurso do MAS, mas não conseguiram e agora está pronto para entrar em discussão dentro do TCP.
Por meio de um comunicado apresentado pelo Secretário Geral Adjunto da CEB, Pe. José Fuentes, os bispos do país assinalaram que "este antecedente pode chegar a minar a credibilidade e legitimidade das autoridades e das instituições chamadas a preservar a saúde democrática de nosso país".
"Poderia nos colocar em uma situação de vulnerabilidade da ordem constitucional de imprevisíveis consequências", advertiram.
Para a CEB, o fato "constitui um grave dano à democracia e desconhece a vontade popular expressa no referendo de 21 de fevereiro de 2016", no qual a maioria dos bolivianos rechaçou a modificação da Constituição Política do Estado que permitia um novo mandato a Evo Morales nas eleições de 2019.
"Se dão prosseguimento com os supostos direitos políticos ilimitados dos atuais governantes, onde ficam os direitos dos milhões de bolivianos que rechaçaram essa opção em referendo?", assinalaram.
Do mesmo modo, questionaram: "Onde ficam a normativa e a jurisprudência, tanto nacional como internacional que respeitaram em todo momento às regras da democracia vigente em um Estado?".
"Rogamos ao Deus da vida, da verdade e da justiça para que nos ilumine e nos ajude a sermos verdadeiros servidores do povo", conclui o comunicado dos bispos bolivianos.
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