6 de dezembro de 2024 Doar
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Justiça confirma sentença em caso manipulado para promover aborto em El Salvador

Evelyn Beatriz Hernández Cruz. | Procuradoria Geral da República de El Salvador

A justiça de El Salvador confirmou a sentença de 30 anos para Evelyn Beatriz Hernández Cruz, de 19 anos, em um caso que foi repetidamente manipulado por organismos que procuram legalizar o aborto no país.

Segundo informações da Procuradoria Geral da República, a Câmara da Segunda Seção do Centro de Cojutepeque rechaçou a apelação e ratificou a sentença de 30 anos para Hernández Cruz por "homicídio agravado" contra o filho recém-nascido.

O bebê, recordou a Procuradoria, "foi encontrado morto no fundo de uma fossa séptica da sua casa, depois de 12 a 24 horas de ter nascido vivo".

O caso de Evelyn Beatriz Hernández Cruz foi usado por diversas organizações, entre elas a Anistia Internacional, para promover a legalização do aborto em El Salvador.

O aborto em El Salvador é completamente proibido e a Constituição vigente do país reconhece "como pessoa humana todo ser humano desde o momento da concepção".

Há alguns meses, a Anistia Internacional responsabilizou em seu site a "injusta lei antiaborto" pela condenação de Hernández Cruz e disse que este caso "é um exemplo assustador da necessidade urgente de abolir a retrógrada lei antiaborto em El Salvador".

Segundo o relato da Anistia Internacional, Hernández Cruz "foi violada, mas não denunciou por medo. Em abril de 2016, ela desmaiou em sua casa e foi internada no hospital. Estava grávida e seu bebê já ia nascer, mas ela não sabia".

A organização lançou uma campanha para exigir aos legisladores salvadorenhos que "garantam o acesso ao aborto na lei e na prática".

Entretanto, as investigações da Procuradoria e a sentença da justiça salvadorenha contradizem a versão da organização pró-aborto.

Em julho deste ano, a Procuradoria de El Salvador explicou que "estabeleceu-se com suficientes provas periciais, documentais e testemunhais" que Evelyn "agiu de má-fé contra a vida do seu filho" que já havia nascido.

"Até mesmo depois de ingressar com hemorragia no Hospital 'Nossa Senhora de Fátima' de Cojutepeque, em 6 de abril de 2016, e ser diagnosticada com um parto vaginal domiciliar, ela negou que estava grávida. Inclusive, a mãe levou a placenta para o hospital, quando levou a incriminada para receber a assistência médica".

O bebê, indicou o organismo da justiça, "foi encontrado nesse mesmo dia, no fundo da fossa séptica da casa da incriminada".

O relatório forense revelou que "a criança nasceu viva e morreu depois de ter aspirado o material fitogêneo, ou seja, as fezes. O exame forense determinou que o bebê já no fundo da fossa respirou e inspirou".

Ao rejeitar a apelação, os magistrados salvadorenhos descreveram as atitudes da jovem como "insidiosas" e assinalaram que, ao jogar o seu bebê na fossa séptica, teve duas intenções: "Primeiro queria que o bebê morresse e depois quis esconder o corpo do crime".

Em declarações ao Grupo ACI, Sara Larín, da organização pró-vida salvadorenha VIDA SV, assinalou que "o caso Evelyn evidência duas verdades sobre o lobby pró-aborto: a primeira é que eles manipulam homicídios de recém-nascidos vivos depois do parto para mentir, mostrando-os como supostos abortos espontâneos".

A segunda verdade, disse, é "que em El Salvador a pena máxima para a mulher pela condenação por aborto é de 8 anos, nunca 30 ou 50 como divulgaram alguns meios de comunicação na imprensa internacional, conforme a agenda do negócio multimilionário de abortar bebês sem levar em consideração o sofrimento da mulher indefesa".

"Além da história trágica de uma mulher que sofre por ter negado a vida do seu filho em suas próprias mãos, os salvadorenhos devemos estar sempre do lado da justiça, em desacordo com a impunidade do crime cometido contra um bebê e de acordo com o respeito às leis do nosso país".

Larín também sublinhou que as leis em El Salvador "deveriam garantir os direitos e liberdades fundamentais de todos, o que implica o respeito pela vida de uma criança que nasceu viva e respirou, como aconteceu com o filho de Evelyn".

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