A eutanásia sempre é ilícita porque procura a morte, afirma o Papa Francisco

Vaticano, Nov 17, 2017 / 10:00 am

O Papa Francisco recordou a posição da Igreja em relação à eutanásia ao assegurar que "é sempre ilícita porque propõe interromper a vida, procurando a morte".

O Papa fez esta declaração em uma mensagem ao presidente da Pontifícia Academia para a Vida, Dom Vincenzo Paglia, e aos participantes do Encontro Regional Europeu da World Medical Association, que analisa nesses dias o sentido da vida.

O Santo Padre assegurou que as questões sobre o sentido da vida terrena "são questões que sempre desafiaram a humanidade, mas hoje assumem novas formas devido à evolução das consciências e dos instrumentos técnicos que são possíveis graças à inteligência humana".

"O remédio, de fato, desenvolveu uma maior capacidade terapêutica, que permitiu acabar com muitas doenças, melhorar a saúde e prolongar o tempo de vida".

Também é possível "prolongar a vida em condições que, no passado, nem podíamos imaginar". Entretanto, essas intervenções no corpo humano "podem sustentar funções biológicas insuficientes ou inclusive substituí-las, mas isso não significa promover a saúde".

Francisco recorda que o Papa Pio XII afirmou que "não é obrigatório usar sempre todos os meios terapêuticos potencialmente disponíveis e que, em certos casos, é lícito abster-se".

Portanto, "é moralmente lícito renunciar à aplicação de meios terapêuticos, ou suspendê-los, quando o seu emprego não corresponde àquele critério ético e humanista que será mais tarde após definido 'proporcionalidade dos tratamentos'".

"Consciente então, toma uma decisão qualificada moralmente como renúncia à 'obstinação terapêutica'".

O Papa recordou que o Catecismo assegura que "não se pretende dessa maneira procurar a morte: se aceita não poder impedi-la". "Essa diferença de perspectiva devolve à humanidade o acompanhamento da morte, sem abrir justificativas à supressão da vida".

"Vemos bem que não colocar em prática os meios desproporcionais ou suspender o uso é equivalente a evitar a 'obstinação terapêutica', ou seja, realizar uma ação que tem um significado ético completamente diferente da eutanásia, que permanece sempre ilícita, enquanto propõe interromper a vida, buscando morte".

O Pontífice também se mostra consciente de que, para "estabelecer, seja uma intervenção médica clinicamente apropriada ou efetivamente proporcionada, não é suficiente aplicar mecanicamente uma regra geral".

Para isso, é necessário ter um "atento discernimento que leva em consideração o objeto moral, as circunstâncias e as intenções dos sujeitos envolvidos".

"A dimensão pessoal e relacional da vida – e do próprio morrer, que é sempre um momento extremo do viver – deve ter, no cuidado e no acompanhamento do doente, um espaço adequado à dignidade de ser humano".

O Papa destaca também que "as decisões devem ser tomadas pelo paciente em diálogo com os médicos, de avaliar os tratamentos que lhe são propostos e julgar a sua efetiva proporcionalidade na situação concreta, renunciando a eles se tal proporcionalidade fosse reconhecida como ausente".

Por outro lado, o Santo Padre denuncia que alguns tratamentos só podem ser pagos pelas pessoas que têm condições econômicas, algo que é "bem visível mundialmente, comparando os diferentes continentes".

Além disso, convida a que cada um "dê amor na forma que lhe é própria: pai, mãe, filho, filha, irmão ou irmã, médico ou enfermeiro". "Embora saibamos que nem sempre podemos garantir a cura da doença, devemos prestar atenção na pessoa que sofre".

Francisco também assinala que a "medicina paliativa" "assume uma grande importância também no plano cultural, empenhando-se em combater tudo aquilo que torna o morrer mais angustiante e sofrido, ou seja, a dor e a solidão".

O Estado "não pode renunciar a tutelar todos os sujeitos envolvidos, defendendo a fundamental igualdade pela qual cada um é reconhecido pelo direito, como ser humano que vive com os outros em sociedade".

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