MADRI, Dec 5, 2017 / 10:40 am
A secretaria de saúde da cidade de Sauherad, na Noruega, demitiu a doutora Katarzyna Jachimowicz por recusar-se a inserir dispositivos intrauterinos nas suas pacientes por razões de consciência, o que a levou a processar as autoridades que a despediram.
Depois de ter apresentado a apelação, em 24 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça declarou que a sua suspenção foi uma violação dos direitos humanos. Jachimowicz denunciou que haviam violado os seus direitos e que o sistema de saúde pública a despediu indevidamente.
O Tribunal de Apelação de Skien lhe deu razão e revogou a sentença prévia do tribunal de Notodden. O município de Sauherad foi condenado a pagar aproximadamente 61 mil euros de indenização à doutora.
O caso de Jachimowicz é histórico na Noruega, pois é a primeira vez que uma pessoa consegue uma vitória legal pela liberdade de consciência.
"Deus ganhou", confessou Katarzyna Jachimowicz, parafraseando uma frase que o rei polonês John Sobieski III disse após a vitória na batalha de Viena, em 1683, ante o Império Otomano: "Veni, vidi, Deus vicit!".
A Dra. Jachimowicz imigrou da Polônia à Noruega em 2010, devido à necessidade de médicos no país, e graças ao seu conhecimento de polonês, russo e norueguês, ela se integrou rapidamente.
Devido às suas crenças religiosas, não falava sobre o aborto ou do uso do DIU com os pacientes, o qual não causou nenhum problema durante seus quatro anos de serviço.
Entretanto, a situação mudou em 2015, quando o Governo norueguês eliminou a objeção de consciência para os médicos de família (clínicos gerais), pois era ilegal recusar-se a aplicar qualquer forma de controle de natalidade a uma paciente que solicitasse.
Antes de ser demitida, o diretor da Área de Saúde do município de Sauherad pressionou para que a doutora renunciasse aos seus princípios, mas ela não se recusou e logo foi despedida. Embora tivesse perdido em primeira instância em fevereiro de 2017, com este recurso de apelação, a doutora recuperou o seu trabalho e recebeu uma sentença histórica.
Publicado originalmente em ACTUALL traduzido e adaptado por ACI Digital.
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