WASHINGTON DC, Dec 12, 2017 / 11:27 am
O Tribunal Supremo dos Estados Unidos ficou dividido na terça-feira, 5 de dezembro, no caso de um confeiteiro que se recusou a fazer um bolo para casamento de homossexuais devido às suas crenças religiosas.
O caso confronta o casal Dave Mullins e Charlie Craig com o chef confeiteiro Jack Phillips, que se recusou a fazer o bolo para a celebração de seu casamento na sua confeitaria "Masterpiece Cakeshop", em 19 de julho de 2012.
"O direito de todos os profissionais criativos a falar e viver de acordo com suas crenças está em jogo", disse à CNA – agência em inglês do Grupo ACI – a advogada principal da organização pró-vida e pró-família 'Alliance Defending Freedom', Kristen Wagoner, que representou Phillips ante a Corte Suprema.
Wagoner disse que os juízes fizeram perguntas difíceis a ambas as partes e explicou que tanto ela como o Procurador Geral dos Estados Unidos, Noel Francisco, argumentaram ante o Tribunal que forçar Phillips a "esboçar, esculpir e pintar à mão uma mensagem" sobre a união de duas pessoas do mesmo sexo é contrária à sua fé e viola as proteções da Constituição sobre a liberdade de expressão.
"Se uma pessoa apoia ou é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deveria ter o direito de falar livremente em praça pública e manifestar as suas crenças", disse.
Em 2012, a Comissão de Direitos Civis do Colorado, uma agência estatal que representa Craig e Mullins durante o processo, afirmou que ao se recusar a fazer o bolo, Phillips havia violado a lei antidiscriminatória do estado.
Isso ocorreu, apesar de que o "casal" pudesse conseguir um bolo em forma de arco-íris em uma confeitaria perto do local de Phillips sem problema algum.
O processo foi decidido a favor dos requerentes em 2013 e um juiz do Colorado ordenou que Phillips recebesse "treinamento antidiscriminatório" e que deveria servir nos casamentos entre pessoas com o mesmo sexo ou deixasse absolutamente de organizar casamentos.
Phillips perdeu as apelações em nível estadual e o Supremo Tribunal do Colorado se recusou assumir o caso. Em junho de 2017, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos fez um acordo em escutá-lo.
O confeiteiro se recusa a fazer outros tipos de bolos que promovem ideias que não estão de acordo com suas crenças, como bolos com mensagens ou desenhos ateus, racistas ou que descriminam o coletivo LGBTI (lésbicas, gays, transexuais, bissexuais e intersexuais).
Ele também se recusa a criar bolos personalizados para outros eventos como Halloween e despedidas de solteiro, que ele considera igualmente contrários à sua fé.
"Embora sirva a todos os que entram na minha loja, assim como muitos outros profissionais criativos, não crio desenhos personalizados para eventos ou mensagens que entrem em conflito com a minha consciência", explicou Phillips em uma coletiva de imprensa realizada em 5 de dezembro do lado de fora da Corte Suprema.
Desde que começou o processo, Phillips assegurou ter perdido mais de 40% dos seus pedidos, porque já não pode trabalhar nas bodas. Como consequência, perdeu cerca da metade de seus funcionários e agora se esforça para "pagar as suas contas e manter a sua confeitaria de pé".
Além disso, o confeiteiro informou ter recebido "ameaças de morte" que fizeram com que ele tivesse que procurar a polícia.
"É difícil acreditar que o governo me obrigue a escolher entre manter a minha família e os meus funcionários e violar a minha relação com Deus. Isso não é liberdade. Isso não é tolerância", disse Phillips.
A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos apresentou um relatório no qual expressou o seu apoio à liberdade de expressão e à liberdade de religião.
"Rezamos para que o Tribunal continue preservando a capacidade das pessoas viverem a sua fé diariamente, independentemente do seu trabalho. Especialmente os artistas, pois merecem ter a liberdade de expressar ideias ou se recusar a criar certas mensagens de acordo com suas crenças profundamente enraizadas", disseram os bispos em uma declaração conjunta.
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