Corte Suprema do EUA proibe os dez mandamentos em cortes

WASHINGTON DC, Jun 28, 2005 / 17:32 pm

Por uma apertada margem de cinco votos a quatro, a Corte Suprema dos Estados Unidos determinou que a exibição dos dez mandamentos, ao interior de duas cortes em Kentucky, viola a doutrina de separação entre Igreja e Estado.

Em ambas as decisões, a juíza Sandra Day O’Connor foi quem terminou inclinando a balança a favor da proibição.

Do mesmo modo, também se estabeleceu que só se permitirá a exibição dos dez mandamentos sempre e quando sirvam como uma forma de honrar a história legal da nação. Em opinião do juiz Antonio Scalia, essa não é a razão senão que tudo gira em torno das “preferência pessoais” das pessoas e dos juizes.

De outro modo não se explica como, a mesma Corte, falhou a favor de um monumento de granito de quase dois metros  localizado nos subúrbios do Capitólio de Texas porque, em opinião dos juizes do tribunal supremo, nesse caso os mandamentos “sim honram a história legal e religiosa do país”.

O juiz William H. Rehnquist indicou que os dez mandamentos "são religiosos e portanto o monumento tem significado religioso” ao referir-se ao caso de Texas. Rehnquist apoiava assim a opinião dos juizes Scalia, Anthony Kennedy e Clarence Thomas. Para o jornalista da BBC de Londres em Washington D.C, Justin Webb, "a separação entre Igreja e Estado é um tema sobre o que muitos americanos têm uma forte posição, e a Corte Suprema não tem feito nada para reduzir a intensidade da batalha".

A polêmica surgiu porque, para chegar a um falho, a Corte Suprema teve que interpretar a Primeira Emenda da Constituição que assinala que o Congresso não pode legislar sobre o tema da religião.

A Corte Suprema tinha evitado ocupar-se da situação desde 1980, quando decidiu que mostrar cópias dos Dez Mandamentos nas salas-de-aula das escolas públicas era inconstitucional.