22 de dezembro de 2024 Doar
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País muçulmano proíbe São Valentim

Através de uma notificação emitida em 7 de fevereiro, a autoridade governamental que regula os meios de comunicação no Paquistão, país majoritariamente muçulmano, proibiu qualquer transmissão que faça referência à festa de São Valentim que se celebra em 14 de fevereiro.

A notificação foi emitida depois que o Tribunal Supremo do Paquistão confirmou o a ordem restritiva, emitida há um ano depois apelação de um cidadão muçulmano que considerava as celebrações de São Valentim "contrárias à doutrina islâmica".

Segundo informações da agência vaticana Fides, a medida foi rechaçada pela 'Pakistan Minorities Teachers Association' (PMTA - Associação de Professores das Minorias).

Esta organização assinalou que "proibir qualquer referência ao Dia de São Valentim em lugares públicos e na mídia é uma violação do artigo 28 da Constituição do Paquistão e limita os direitos humanos fundamentais".

Em declarações à Agência Fides, Anjum James Paul, presidente da PMTA, disse que com essa decisão do governo "a situação está piorando e o Paquistão está perdendo o pluralismo e a diversidade. O espaço social para as minorias religiosas está sendo cada vez mais reduzido".

Segundo Paul, "os grupos islâmicos conservadores acreditam que São Valentim é uma festa que não é compatível com o Islã e, portanto, não deve ser celebrada. Isso também poderia acontecer com outras celebrações".

De fato, lamenta que "as minorias religiosas paquistanesas se sintam obrigadas a viver de acordo com o artigo 31 da Constituição do Paquistão, que menciona o estilo de vida islâmico. Esta é a razão pela qual o número das minorias religiosas diminuiu no país: em 1947 eram 23% e agora são menos de 5%".

Para a presidente da PMTA, se as condições de vida das minorias religiosas, especialmente dos cristãos e dos hindus, não mudarem para melhor, muitos se sentirão obrigados a deixar o país.

Lei da blasfêmia

A Lei de Blasfêmia reúne várias normas contidas no Código Penal, inspiradas diretamente na Shariah – religiosa lei muçulmana – a fim de sancionar qualquer ofensa com palavras ou obras usadas contra Alá, Maomé ou o Corão, piorando a situação das minorias religiosas.

A ofensa pode ser denunciada por um muçulmano sem necessidade de testemunhas ou provas adicionais e o castigo supõe o julgamento imediato e a posterior condenação à prisão ou morte do acusado.

A lei é usada frequentemente para perseguir a minoria cristã, que costuma ser explorada no trabalho e discriminada no acesso à educação e aos cargos públicos.

Um dos casos mais emblemáticos na aplicação desta lei é o da mãe e esposa católica Asia Bibi, que está na prisão há quase 9 anos, por uma falsa acusação de blasfêmia contra Maomé.

Em 2016, a família de Asia Bibi saudou o Papa Francisco graças às gestões da associação HazteOir. Naquela ocasião, o Santo Padre disse ao esposo desta mulher católica e mãe de cinco filhos que reza por ela e pela sua libertação.

No Paquistão, os cristãos também vivem em tensão, devido aos atentados cometidos por fundamentalistas islâmicos.

Um destes atentados ocorreu em março de 2016, quando um grupo de terroristas muçulmanos atacou um parque de Lahore, onde se celebrava a Páscoa, provocando mais de 65 mortes e deixando centenas de feridos.

Depois deste atentado, milhares de muçulmanos fizeram uma manifestação violenta exigindo a execução de Asia Bibi.

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