Governo dos Estados Unidos: Distinguir banheiros por sexo não é discriminar

WASHINGTON DC, Feb 18, 2018 / 07:00 am

O Departamento de Educação do governo dos Estados Unidos recordou recentemente que "separar instalações com base no sexo não é uma forma de discriminação" e indicou que a lei vigente "proíbe a discriminação em razão do sexo, não da identidade de gênero".

Em recentes declarações ao site 'BuzzFeed', Liz Hill, porta-voz do Departamento de Educação, explicou que o governo não atuará frente a denúncias de discriminação de pessoas transgênero com relação ao uso dos banheiros.

O coletivo LGBT (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais) pressionou em diversos países, incluindo os Estados Unidos, para que várias instituições, entre elas as escolas, permitam que as pessoas usem banheiros de acordo com sua "identidade de gênero" e não com seu sexo.

Assim, se um homem se identifica como mulher, pode ingressar no banheiro de mulheres, o mesmo vale para mulheres que se identifiquem como homens.

Nos Estados Unidos, a discriminação em escolas é penalizada sob a lei conhecida como Título IX das Emendas de Educação de 1972.

"Onde os estudantes, incluindo estudantes transgêneros, são penalizados ou assediados por não se adequar a estereótipos com base no sexo, isso é discriminação por sexo, proibida pela (lei) Título IX", disse Hill.

"No caso dos banheiros, entretanto, regulamentos de longa data estipulam que instalações separadas com base no sexo não é um forma de discriminação proibida pela Título IX".

De acordo com Título IX, "nenhuma pessoa nos Estados Unidos será, com base em seu sexo, excluída de participação em, ser negada dos benefícios de, ou ser sujeito de discriminação em nenhum programa educativo ou atividade que receba assistência financeira federal".

A porta-voz do Departamento de Educação sublinhou que a lei "Título IX proíbe a discriminação em razão do sexo, não da identidade de gênero".

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