Recursos destinados à ABONG não financiaram causas como o aborto, afirma Dom Werlang

APARECIDA, Apr 21, 2018 / 21:45 pm

Dom Guilherme Werlang, bispo de Lajes (SC) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, assina uma nota do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade – FNS com data de 08 de abril, para agradecer a todos que participaram da Coleta nacional no marco da campanha da Fraternidade deste ano e para esclarecer alguns pontos que foram motivo de recentes denúncias contra a entidade, entre eles, o destino dos fundos repassados à Associação Brasileira de ONGs (ABONG) em 2017, que segundo denunciantes, teriam sido usados para financiar entidades que apoiam causas como o aborto.

Segundo a missiva do Conselho que administra o Fundo Nacional de Solidariedade, "dentre os 237 projetos aprovados com os recursos da Campanha da Fraternidade de 2017, um deles foi apresentado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG. Essa entidade reúne organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para o fortalecimento da base associativa. Em nome de cerca de cem organizações – dentre as quais, várias ligadas à Igreja -, a ABONG pediu recursos para a realização do V Encontro dessas entidades, em São Paulo. Esse encontro tinha como finalidade única e exclusiva discutir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que é uma agenda política ampla, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado".

"Assim, a ajuda dada não se destinou a apoiar projetos movidos por ideais divergentes dos valores da fé cristã católica, como por exemplo o aborto. Temos no arquivo do FNS a prestação de contas do evento em questão, bem como todas as notas fiscais, fotografias e a lista de presença do evento", garantem o Conselho gestor do FNS.

"Comprometemo-nos a analisar mais atentamente os projetos que forem apresentados, bem como a prestar maior atenção aos objetivos das entidades proponentes. O Regulamento do FNS está sendo revisto e aprimorado para ser apresentado ao Conselho Permanente da CNBB", acrescenta a missiva assinada por Dom Werlang.

"Reafirmamos nosso compromisso com Jesus Cristo e sua Igreja. Daí nossa disposição de continuar trabalhando de acordo com a Moral Católica e a Doutrina Social da Igreja, para que "todos os povos tenham vida" (Jo 10,10)", conclui a nota órgão responsável pelos recursos do FNS.

Confira a Nota na íntegra abaixo:

Nota de agradecimento e esclarecimento

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS)

 

Agradecimento

Caros irmãos e irmãs da Igreja no Brasil! Vimos por meio desta Nota expressar nosso agradecimento por sua participação na Coleta da Solidariedade de 2018.

O gesto de colaborar com a Coleta no Domingo de Ramos foi uma expressão de sua espiritualidade quaresmal. Assim, sua vivência dos valores do Evangelho se materializou em recursos para o financiamento de projetos sociais em nosso país.

Segundo o Papa Francisco, "o modo melhor e mais concreto para não fazer do dinheiro um ídolo é compartilhá-lo, dividi-lo com os outros, principalmente com os pobres, ou para levar os jovens a estudar e a trabalhar, vencendo a tentação idolátrica mediante a comunhão. Quando compartilhais e doais o vosso lucro, realizais um gesto de elevada espiritualidade, dizendo concretamente ao dinheiro: tu não és Deus, tu não és senhor, tu não és patrão!" [1]

Queremos, pois, em nome de todos os que serão beneficiados por essa coleta, expressar-lhes nossa gratidão, ao mesmo tempo em que nos dispomos a lhes prestar alguns esclarecimentos.

O Fundo Nacional de Solidariedade (FNS)

O Fundo Nacional de Solidariedade é fruto da Campanha da Fraternidade, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, desde 1964, convida os católicos, no período quaresmal, a refletir e agir sobre a situação dos mais pobres e vulneráveis, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja.

O Fundo Nacional de Solidariedade presta um serviço a caridade e busca a emancipação cidadã, fomentando o desenvolvimento comunitário, valorizando práticas e culturas locais, priorizando financiamentos a empreendimentos autogestionários e ambientalmente sustentáveis.

O Fundo Nacional de Solidariedade é formado a partir dos 40 % das coletas nas missas do Domingo de Ramos, realizada em todas as dioceses do Brasil. Ele tem sido gerido por um Conselho Gestor, formado por quatro membros natos (o bispo Secretário Geral da CNBB, o bispo Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social e Transformadora, o Ecônomo da CNBB e o Secretário Executivo da Campanha da Fraternidade e alguns membros nomeados o Assessor da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social e Transformadora, o representante dos secretários executivos dos Regionais da CNBB,  uma assistente social da CNBB, um colaborador da CNBB que acompanha os projetos do FNS e um representante da Caritas Nacional).

O Conselho Gestor se encontra ao menos três vezes por ano para o estudo e a aprovação dos projetos recebidos.

Projetos apoiados pelo FNS

Anualmente, é publicado um edital, com as exigências que devem ser observadas por aqueles que apresentam projetos. O edital dos anos anteriores está disponível no site. (fns.cnbb.org.br)

Os projetos para o FNS podem ser apresentados por Regionais da CNBB, por Dioceses, Paróquias, Grupos organizados, Associações, Pastorais, Entidades Sociais sem fins lucrativos etc.

Os projetos são classificados em 3 eixos: (1º) Formação e capacitação; (2º) Mobilização para conquista e efetivação de Direitos; (3º) Superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda (projetos produtivos).

Ao ser apresentado, um pedido de recursos deve ter a carta de um Bispo. Além disso, é preciso levar em conta que: (1) a entidade proponente e executora do projeto deverão ser a mesma; (2) a instituição deverá indicar sua conta corrente (pessoa jurídica, seu CNPJ) e comprovar a regularidade de sua situação; (3) antecipar qual será a sua contrapartida, monetária ou em bens e serviços; (4) demonstrar como será a continuidade do projeto; (5) levar em conta que o projeto deve responder a problemas ou necessidades de grupos sociais ou segmentos de excluídos.

O Conselho Gestor do FNS prioriza projetos de caráter inovador e com potencial multiplicador, e não apoia projetos para manutenção institucional.

Excepcionalmente, neste ano a Presidência da CNBB apresentará a 56ª Assembleia Geral da CNBB a proposta de destinar a Diocese de Roraima 40% dos recursos do FNS, para os trabalhos que envolvem a acolhida dos migrantes venezuelanos.

Uma vez aprovados os projetos, é publicada uma lista deles no site da CNBB- Fundo Nacional de Solidariedade (fns.cnbb.org.br). Esperamos ampliar a prestação de contas com dados ainda mais completos.

Projeto aprovado para a ABONG

Dentre os 237 projetos aprovados com os recursos da Campanha da Fraternidade de 2017, um deles foi apresentado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG. Essa entidade reúne organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para o fortalecimento da base associativa. Em nome de cerca de cem organizações – dentre as quais, várias ligadas à Igreja -, a ABONG pediu recursos para a realização do V Encontro dessas entidades, em São Paulo. Esse Encontro tinha como finalidade única e exclusiva discutir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que é uma agenda política ampla, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. Assim, a ajuda dada não se destinou a apoiar projetos movidos por ideais divergentes dos valores da fé cristã católica, como por exemplo o aborto. Temos no arquivo do FNS a prestação de contas do evento em questão, bem como todas as notas fiscais, fotografias e a lista de presença do evento.

Comprometemo-nos a analisar mais atentamente os projetos que forem apresentados, bem como a prestar maior atenção aos objetivos das entidades proponentes. O Regulamento do FNS está sendo revisto e aprimorado para ser apresentado ao Conselho Permanente da CNBB.

Reafirmamos nosso compromisso com Jesus Cristo e sua Igreja. Daí nossa disposição de continuar trabalhando de acordo com a Moral Católica e a Doutrina Social da Igreja, para que "todos os povos tenham vida" (Jo 10,10).

Renovamos nossos agradecimentos a todos os que colaboraram com a CF-2018. Cresça, cada vez mais, nosso compromisso com os mais necessitados, segundo o critério apontado por Jesus.

A Virgem Maria, Mãe da Caridade, nos ensine a seguir os passos de Jesus no serviço ao próximo.

Brasília, 08 de abril de 2018.        

Dom Guilherme Antônio Werlang

Bispo de Lajes- SC

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade – FNS

[1] Discurso do Papa aos participantes do encontro promovido pelo Movimento dos Focolares: https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2017/february/documents/papafrancesco_20170204_focolari.html. Consultado em 07 de abril de 2018.

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