Lisboa, May 17, 2018 / 13:00 pm
Representantes de diferentes religiões em Portugal assinaram uma declaração conjunta na qual rejeitam a legalização da eutanásia no país, tema que será debatido no próximo dia 29 de maio na Assembleia da República.
"Nós, comunidades religiosas presentes em Portugal, acreditamos que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia", declararam no texto intitulado 'Cuidar até o fim com compaixão'.
O documento é uma declaração do Grupo de Trabalho Inter-religioso Religiões-Saúde e foi assinado e apresentado em uma conferência que aconteceu na Academia das Ciências de Lisboa, na quarta-feira, 16 de maio.
São signatários a Igreja Católica – representada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, Dom Manuel Clemente –, a Aliança Evangélica Portuguesa, a Comunidade Hindu Portuguesa, a Comunidade Islâmica de Lisboa, a Comunidade Israelita de Lisboa, o Patriarcado Ecumênico de Constantinopla, a União Budista Portuguesa e a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.
Frente ao debate acerca da eutanásia em Portugal, assinalam que "as Tradições religiosas são portadoras de uma mensagem sobre a vida e a morte do homem, bem como sobre o modelo de sociedade que constituímos, e é legítimo e necessário que a apresentem, com humildade e liberdade".
Nesse sentido pontuam três elementos que devem contribuir para tal reflexão: a dignidade do ser humano, a necessidade de uma sociedade misericordiosa e compassiva e a adoção dos cuidados paliativos.
No primeiro ponto, recordam que "cada ser humano é único e, como tal, insubstituível e necessário à sociedade de que faz parte, sujeito de uma dignidade intrínseca anterior a todo e qualquer critério de qualidade de vida e de utilidade, até à morte natural".
Sendo assim, ressaltam que a vida "não perde dignidade quando se aproxima do seu termo". Pelo contrário, "a particular vulnerabilidade de que se reveste nesta etapa é, antes, um título de especial dignidade que pede proximidade e cuidado".
De acordo com os signatários dessa declaração, "o sofrimento do fim de vida é, para cada pessoa, um desafio espiritual e, para a sociedade, um desafio ético".
Por isso, indicam dois princípios "comuns às diferentes Tradições religiosas", a misericórdia e a compaixão, as quais "configuraram, ao longo da história da civilização, modelos sociais capazes de criar, em cada momento, modos precisos de acompanhar e cuidar os membros mais frágeis da sociedade".
Os representantes das diferentes religiões indicam desistir "daqueles que vivem o período terminal da vida, oferecendo-lhes a possibilidade legal da opção pela morte" conduz à "experiência do sofrimento sem cuidados adequados".
"Esse é o verdadeiro sofrimento intolerável, que cria condições para o desejo de morrer", assinalam, ao advertir que "nasce de uma sociedade que abandona, que se desumaniza, que se torna indiferente".
Por outro lado, defendem, "quem se sente acompanhado não desespera perante a morte e não pede para morrer. O que nos é pedido é, pois, que nos comprometamos mais profundamente com os que vivem esta etapa, assumindo a exigência de lhes oferecer a possibilidade de uma morte humanamente acompanhada".
"Acreditamos que os cuidados paliativos são a concretização mais completa desta resposta que o Estado não pode deixar de dar, porque aliam a maior competência científica e técnica com a competência na compaixão", afirmam.
Conforme ressaltam na declaração, "a verdadeira compaixão não é insistir em tratamentos fúteis, na tentativa de prolongar a vida, mas ajudar a pessoa a viver o mais humanamente possível a própria morte, respeitando a naturalidade desta".
"Os cuidados paliativos fazem-no, valorizando a pessoa até ao seu fim natural, aliviando o seu sofrimento e combatendo a solidão pela presença da família e de outros que lhe sejam significativos", acrescentam.
Por isso, os signatários interpelam "a sociedade portuguesa para corresponder à exigência não mais adiável de estender a todos o acesso aos cuidados paliativos" e assumem "a disponibilidade e a vontade de fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para participar neste verdadeiro desígnio nacional".
A declaração conjunta será entregue ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao Parlamento português.
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