Buenos Aires, May 24, 2018 / 16:00 pm
A Rede Federal de Famílias (RFF) na Argentina repudiou a intervenção de Luz Mejia, funcionária da OEA, no Parlamento durante o debate sobre a despenalização do aborto, pois é uma "violação direta e inaceitável" às convenções internacionais que defendem a vida e a soberania das nações.
Em 10 de abril começou o debate sobre o projeto de legalização do aborto na Câmara dos Deputados. Depois de ouvir centenas de palestrantes, os parlamentares realizarão a votação em 13 de junho.
A Junta Executiva Federal da Rede Federal de Famílias recordou que Luz Mejia é Secretária Técnica do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), instituição dedicada à proteção, promoção e defesa dos direitos das mulheres, pertencentes à OEA.
Segundo a RFF, Mejía tem uma posição clara a favor do aborto. Além disso, manifestou em outras ocasiões que a proibição absoluta desta prática "atenta contra os direitos das mulheres e pode ser comparada com tratos cruéis, desumanos e degradantes".
Nesse sentido, a Rede recordou que os funcionários da OEA "estão inibidos de formular recomendações em relação a encorajar qualquer forma de aborto voluntário na República argentina".
Do mesmo modo, assinalou que "o direito internacional, tanto o Pacto (de São Jose, na Costa Rica), como a Convenção sobre os Direitos da Criança, nas condições da sua vigência, reconhecem a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".
Portanto, "uma interferência da funcionária neste tema seria uma violação direta inaceitável" a todos os convênios internacionais.
"Devemos assinalar que nenhum dos tratados assinados pelo nosso país, nem a Convenção de Belém do Pará, inclui o aborto voluntário como um direito, nem admite –sequer indiretamente – que a sua prática seja promovida ou recomendada pelos seus organismos de controle".
Nesse sentido, assegurou que "uma interpretação de boa fé" destes instrumentos "deveria levar ao rechaço enérgico" do aborto, pois "na maioria deles se afirma o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica de todos os seres humanos, e se consagra o seu inviolável direito à vida".
Luz Mejía, advogada venezuelana, trabalhou no governo do seu país. Depois, serviu como relatora sobre os direitos das mulheres e comissária e presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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