WASHINGTON DC, Jun 5, 2018 / 13:00 pm
Na última segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu parecer favorável a um confeiteiro do Colorado que se negou a preparar um bolo de casamento para um casal homossexual porque isto ia contra suas crenças religiosas.
O processo envolveu o casal homossexual Dave Mullins e Charlie Craig com o confeiteiro Jack Phillips e seu negócio "Masterpiece Cakeshop", desde 19 de julho de 2012.
A decisão, com sete votos a favor da "Masterpiece Cakeshop" e dois votos para a Comissão de Direitos Civis do Colorado, poderia ser uma decisão histórica para os casos de liberdade religiosa e de consciência.
O juiz Anthony Kennedy assegurou que "a hostilidade da comissão foi inconsistente com a garantia da Primeira Emenda, de que as nossas leis se apliquem de uma maneira neutra em relação à religião".
"A comissão do caso de Phillips (...) mostrou elementos de uma hostilidade clara e inadmissível às sinceras crenças religiosas que motivam a sua objeção (...), alguns comissários nas audiências públicas apoiaram a opinião de que as crenças religiosas não podem ser legitimamente levadas à esfera pública ou comercial, menosprezaram a fé de Phillips" e "a caracterizaram como meramente retórica", continuou.
Neste contexto, a Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) disse em um comunicado em 4 de junho que a decisão da Suprema Corte "confirma que as pessoas de fé não devem sofrer discriminação pelas suas crenças religiosas profundamente arraigadas, mas que devem ser respeitadas pelos funcionários do governo".
"Isso se estende a profissionais criativos, como Jack Phillips, que buscam servir ao Senhor em todos os aspectos de suas vidas diárias. Em uma sociedade pluralista como a nossa, a verdadeira tolerância permite que as pessoas com diferentes pontos de vista sejam livres para viver suas crenças, mesmo que essas crenças sejam impopulares ao governo", acrescentou.
O caso de Jack Phillips
Em 2012, Phillips explicou ao casal que ele não poderia prestar serviços para casamentos de pessoas do mesmo sexo, porque isso significaria uma violação das suas crenças cristãs.
Também disse que se recusa a fazer outros tipos de bolos com mensagens ou desenhos ateus, racistas ou que descriminam o coletivo LGBTI (lésbicas, gays, transexuais, bissexuais e intersexuais).
Também se nega a criar bolos personalizados para outros eventos como Halloween e despedidas de solteiro.
Diante da recusa do confeiteiro, o casal gay apresentou uma denúncia de discriminação à Comissão de Direitos Civis do Colorado. Isso ocorreu, embora o "casal" pudesse conseguir um bolo em forma de arco-íris em uma confeitaria perto da de Phillips.
Em 2013, um juiz do Colorado favoreceu os requerentes e ordenou que Phillips recebesse "treinamento antidiscriminatório" e que deveria servir nos casamentos entre pessoas com o mesmo sexo ou deixasse absolutamente oferecer seus serviços.
Alliance Defending Freedom assumiu a defesa de Phillips. Entretanto, perdeu as apelações em nível estadual e a Suprema Corte do Colorado se recusou assumir o caso. Em junho de 2017, a Suprema Corte dos Estados Unidos fez um acordo em escutá-lo.
Phillips começou seus negócios em Lakewood, Colorado, em 1993, como uma forma de integrar o seu amor pela confeitaria e pela arte. Ele chamou a sua confeitaria de "Masterpiece" pela abordagem artística da sua obra, mas também pelas suas crenças cristãs. Mencionou o Sermão da montanha, ao afirmar que "nenhum homem pode servir a dois senhores", que "não se pode servir a Deus e ao dinheiro".
Desde que começou o processo, Phillips assegurou ter perdido mais de 40% dos seus pedidos, porque já não pode trabalhar para casamentos. Como consequência, perdeu cerca da metade de seus funcionários e agora se esforça para "pagar as suas contas e manter a sua confeitaria de pé".
Além disso, o confeiteiro informou ter recebido "ameaças de morte".
Os advogados da Alliance Defending Freedom (ADF) argumentaram que a Primeira Emenda protege o direito de Phillips à liberdade de expressão como artista.
"A comissão não pode forçar a arte de Phillips, nem o governo pode reprimi-lo", disse ADF. Indicou que o conflito entre a liberdade do confeiteiro como artista e os desejos dos seus clientes deveriam ser resolvidos pelos próprios cidadãos e não pelo governo.
Espera-se que a decisão tenha resultados de longo alcance, especialmente para determinar até onde chegam as proteções à liberdade religiosa, após a decisão da Suprema Corte em 2013, de redefinir o casamento a fim de incluir os casais do mesmo sexo.
Floristas, fotógrafos e outros que prestam serviços em casamentos também enfrentam denúncias de discriminação por não terem concordado em servir em cerimônias entre pessoas do mesmo sexo.
"Há muito mais em jogo neste caso do que simplesmente se Jack Phillips faz um bolo ou não. Trata-se da liberdade de viver de acordo com as crenças religiosas de cada pessoa na vida cotidiana", declararam a USCCB e outros grupos católicos em um relatório em 2017.
Por sua parte, o congressista republicano Mike Johnson assegurou em setembro do ano passado que este "poderia ser um dos casos mais importantes da Primeira Emenda em termos de liberdade de expressão e livre exercício da religião em um século ou mais".
"Poderia ser um tipo de caso 'sísmico' da jurisprudência da Primeira Emenda", concluiu o político, em uma coletiva de imprensa no Capitólio dos Estados Unidos.
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