Bispos reafirmam defesa da vida desde a concepção e propõem ações contra o aborto

RIO DE JANEIRO, Jul 26, 2018 / 15:00 pm

Os Bispos do estado do Rio de Janeiro publicaram uma mensagem "em face da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442)", na qual reafirmam a defesa da "vida desde a concepção até a morte natural" e propõem algumas ações às vésperas de audiência sobre esta medida.

"Conclamamos os católicos e todas as pessoas que desejam um país democrático, pacífico e protetor da vida a se posicionarem contrários ao que está sendo proposto através desta medida judicial. Por ela, agride-se a vida, permitindo o aborto até doze semanas de gestação", expressam os Prelados do Regional Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A mensagem, que traz por título "Escolhe, pois, a vida (Dt 30,19)", foi assinada por todos os Bispos do Regional e publicada nesta quinta-feira, 26 de julho, festa de São Joaquim e Sant'Ana, avós de Jesus.

No texto, os Prelados manifestam "explicitamente" o "irrenunciável compromisso com a vida desde a concepção até a morte natural, com especial atenção à vida mais fragilizada, que, no caso em questão, é a vida do nascituro".

"Reiteramos que a defesa da vida, em todas as suas instâncias, além de ser um princípio de fé, é também condição indispensável para que a democracia seja consolidada. Uma nação que não sabe proteger a vida que ainda está por nascer revela a fragilidade de sua condição democrática, por mais que afirme o contrário", ressaltam.

O texto foi publicado às vésperas da audiência pública sobre a ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal, marcada para os dias 3 e 6 de agosto.

Esta ADPF foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a fim de permitir a realização do aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando apenas o consentimento da gestante.

Os Bispos do Rio de Janeiro explicam que, com essa medida judicial, o que se busca é "inserir no ordenamento jurídico brasileiro uma agressão direta ao artigo 5º de nossa Lei Maior", o qual garante "a inviolabilidade do direito à vida".

Para tal, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 442. Diante disso, expressam os Prelados, "é preciso evitar que se ultrapassem os limites entre o guardião e o reformador da lei, numa confusão de funções que não é benéfica para a relação entre os poderes, a nação e seus cidadãos".

"Uma efetiva democracia – sublinham – se consolida através da distribuição dos poderes com nítida distinção entre fazer leis e zelar por seu cumprimento".

Além disso, recordam especificamente a audiência pública marcada para 3 e 6 de agosto, para a qual foram "convocadas pessoas e entidades para se manifestarem quanto à descriminalização do aborto".

"Por certo – indicam –, uma democracia necessita encontrar caminhos para que as diversas formas de compreensão sejam equitativamente acolhidas, com iguais condições de expressão acerca do modo como compreendem a realidade sob consulta".

Porém, afirmam que, "se, por receio de inviabilização da audiência, o número de pessoas e entidades a se manifestarem se torna limitado, insistimos que esta limitação não implique desequilíbrio entre as diversas tendências, de modo que, já no ouvir, uma ou outra tendência acabe por predominar".

"Afirmamos claramente o direito de nos manifestar com base em nossa crença em Deus, uma vez que a fé nos compromete com a vida e com a cidadania", expressam os Bispos, recordando que "o Estado é laico como condição para servir aos cidadãos, não para impor a todos um modo de compreender a realidade e com ela interagir". Por isso, assinalaram que "a laicidade do Estado não pode ser utilizada para desrespeitar os cidadãos em suas convicções mais profundas".

Ao afirmar o respeito à liberdade de consciência, os Prelados também defendem que não aceitaram "uma nação em que a liberdade de uns custe o preço da vida de outros, em especial de outros que não têm voz própria nem capacidade de manifestação direta de defesa, exatamente pela condição natural de nascituros".

Na mensagem, também louvam a Deus "pelas mulheres que, abrindo-se à grandeza da maternidade, geram novas vidas", ao mesmo tempo em que se unem "solidariamente às mulheres angustiadas pela exclusão social em suas variadas formas".

"Perguntamo-nos, entretanto, se a solução para elas se encontra na interrupção da gravidez ou no empenho de todos por uma nação em que os direitos fundamentais sejam efetivamente reconhecidos e cumpridos", acrescentam.

Por isso, conclamam "para que não se camuflem as verdadeiras angústias através da sensação de falsa autonomia e emancipação com acesso a sistemas de abortamento".

Por fim, pedem aos cidadãos que reflitam sobre a questão, recordando que "estamos a três meses das eleições para cargos estaduais e federais, dentre eles, os cargos do Congresso Nacional".

Especificamente, convocam ainda a se manifestarem dos seguintes modos: Lendo e conversando sobre esta mensagem; repicando os sinos de todas as igrejas do Estado do Rio de Janeiro, no dia 2 de agosto, Dia do Perdão de Assis, Festa da Porciúncula, às 15h, Hora da Misericórdia; participando, em cada diocese, de momentos públicos e pacíficos para expressar a toda a sociedade a importância da defesa e promoção da vida; e realizando, ao longo do mesmo dia 2, e em especial na parte da noite, hora santa em reparação".

"Confiamos ao Deus da vida este momento de nosso país, tão repleto de desafios. Pedimos forças para proclamar e trabalhar para que a morte nunca seja a solução. Pedimos à Virgem Aparecida, Mãe e Rainha do Brasil, que obtenha junto de Seu Amado Filho a graça de se fortalecer em nosso país a cultura da vida, da paz e do respeito incondicional à pessoa humana, desde o ventre materno até a morte natural. Um país só cresce garantindo a vida para todos", concluem.

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