BRASILIA, Jul 27, 2018 / 12:00 pm
Diante da "gravidade" da iminente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do aborto no Brasil, a Igreja no país convocou todas as comunidades a "uma mobilização em favor da vida".
A convocatória foi feita através de uma nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comissão Nacional da Pastoral Familiar, publicada na quinta-feira, 26 de julho.
O texto, intitulado "Aborto e Democracia" propõe três ações a serem realizadas pelas comunidades às vésperas da audiência pública convocada pelo STF para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que propõe a descriminalização do aborto a realização do aborto até 12 semanas de gestação.
Entre as propostas de gestos concretos está a realização de "uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros", ao fim da qual poderia ser elaborada uma breve ata a ser enviada ao Congresso Nacional.
Sugerem ainda que "nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros".
Por fim, incentivam os fiéis leigos a procurarem "seus deputados para esclarecê-los sobre este problema", pois "cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário".
ADPF 442 – Um perigo iminente
Na nota assinada pelo presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB e Bispo Diocesano de Osasco (SP), Dom João Bosco Sousa, recorda-se que a maioria do povo brasileiro é "contrário a qualquer forma de legalização do aborto" e que as propostas que buscavam tal legalização "sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes".
Entretanto, mesmo diante da crescente "desaprovação ao aborto" no país, "assistimos atualmente uma tentativa de legalização" desta prática "que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário".
Na nota, a Comissão explica que a ADPF 442 solicita a "supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade" e, frente a isso, o Supremo convocou a audiência pública de 3 e 6 de agosto, na qual, porém, "a maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto".
Segundo a Comissão da CNBB, "a rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira", devido ao ativismo judicial.
"O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana", assinala-se, recordando que "Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo".
"Ao poder judiciário – pontua – cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las".
Diante disso, a Comissão alerta ainda para o possível "aborto da democracia", por meio da usurpação de poder, que vai contra a natureza democrática de que "nenhum poder seja absoluto e irregulável".
"Precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de 'aborto' da democracia", ressalta.
Acrescenta ainda que, "em sua evangélica opção pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte".
"Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros", conclui.
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