Buenos Aires, Aug 1, 2018 / 07:00 am
Lenin de Janon Quevedo, médico e mestre em ética biomédica, apresentou recentemente cinco razões claras pelas quais o atual projeto de lei do aborto na Argentina "não paga a dívida que devemos com a saúde pública".
O projeto de lei que será votado pelo Senado em 8 de agosto permite o aborto livre até a 14ª semana de gravidez e até os nove meses de gestação em casos de violação, de risco à saúde da mãe e inviabilidade do feto. Além disso, proíbe a objeção de consciência institucional.
Em uma coluna publicada em Infobae, o especialista em Medicina Crítica e professor da Universidade Católica da Argentina (UCA) advertiu que o projeto prejudica a saúde pública pelas seguintes razões:
1. Relação falsa entre legalidade e diminuição da mortalidade materna
No debate, o aborto induzido como causa de morte foi "superdimensionado", pois os relatórios do Ministério da Saúde "não mencionam a legalidade como um fator determinante nas mortes".
Isso concorda com a evidência científica e inclusive com a OMS "que não encontra associação causal entre a legalidade e a diminuição da taxa de mortalidade". Por outro lado, mostra que a mortalidade diminui "com o acesso e a profissionalização dos cuidados da gravidez, do parto e do puerpério; do investimento na educação das mulheres; do acesso à água potável e ao esgoto; do controle da fecundidade e da redução da violência contra a mulher".
O aborto induzido é a 70ª causa de morte das mulheres, enquanto "duas de cada cinco mulheres morrem por uma doença cardiovascular e uma por algum tumor".
"A responsabilidade de administrar recursos públicos exige prioridades. Estas devem ser estabelecidas de forma transparente, justa e abertas à revisão. Seremos injustos com o resto das causas, hoje eclipsadas pelo barulho do aborto", disse o médico.
2. Aumenta os riscos de saúde dos mais vulneráveis
De Janon indicou que as pessoas mais vulneráveis (populações rurais, adolescentes e pessoas abaixo do índice de pobreza) buscam o sistema de saúde de maneira excepcional.
"O hospital público as incorpora e retêm através do acompanhamento pós-parto. Mas, ao desaparecer o motivo da consulta, estas pessoas voltarão à exclusão", advertiu.
Acrescentou que "é claro que não precisa estar grávida para fazer exames, mas os números anuais identificam mais de quarenta mil mulheres que vivem afastadas do sistema de saúde e se aproximam somente em momentos antes de dar à luz".
3. As contraindicações de um aborto são omitidas
O especialista observou que "as propostas do projeto ignoram indicações e contraindicações".
"O aborto farmacêutico não é seguro. Nos países desenvolvidos de 7 a 30 pessoas morrem a cada cem mil casos. Estes também permitem abortar após a 14ª semana, quando o risco aumenta 40% por semana; enquanto depois das 20 semanas, as possibilidades de perder o útero são muito altas e a mortalidade ultrapassa os 52 casos em cem mil", advertiu.
4. Deixa-se de lado o consentimento informado
Nesse mesmo sentido, o médico lamentou que neste projeto de lei, "o consentimento informado deixa de ser um processo".
O consentimento, explicou, é tomado logo depois que a informação é "completada, porque quem recebe a prática deve conhecer bem o seu estado de saúde, o que será feito, o que se espera, os riscos, as alternativas e que poderia não ser realizada a prática".
"O consentimento é, com a garantia da lei, um processo sem urgência e omissão de recebimento", explicou.
5. Prazos incompatíveis com o funcionamento do hospital público
De Janon encontrou contradições nos prazos e assinalou que o aborto não pode ser realizado quando há anemias, doenças hematológicas, hepáticas e renal, insuficiências e mais situações "que para serem descartadas necessitam de estudos que demoram mais de cinco dias de prazo".
"Basta mencionar que um terço das gestantes na Maternidade Sardá não vai ao médico por falta de horários; e nos hospitais públicos do Conurbano, 25% dos usuários devem esperar mais de dois meses para conseguir uma consulta", indicou.
Ao comprovar que o aborto diminui a qualidade dos cuidados dos mais vulneráveis, De Janon sublinhou que "de nada serve substituir profissionais e cortar custos, sem reconhecer que o verdadeiro problema é que três de cada cinco mulheres grávidas não têm outra opção melhor do que o atendimento público".
Na tentativa de imitar "o norte civilizado", o médico questionou: "Esta lei foi pensada para qual país? Temo que não seja pensada para um lugar que três de cada cinco não podem escolher, ante o império da única opção".
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