BRASILIA, Aug 6, 2018 / 17:00 pm
Nesta segunda-feira, 6 de agosto, aconteceu o segundo dia da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contou com dois representantes, que defenderam a vida.
A audiência pública no STF foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442), que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Esta ADPF 442 questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. Assim, propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O primeiro dia da audiência foi na sexta-feira, 3 de agosto, e o segundo e último dia, nesta segunda-feira, quando falaram os representantes da CNBB, o Bispo de Rio Grande (RS), Dom Ricardo Hoepers, o Padre José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco (SP).
Razões ética, moral e religiosa
O Bispo de Rio Grande (RS), Dom Ricardo Hoepers, que possui formação voltada para a área de Teologia Moral e Bioética, apresentou durante sua colocação razões de ordem ética, moral e religiosa contra o aborto, fazendo referência também à nota publicada pela CNBB em abril de 2017.
O Prelado reiterou a posição expressa pela Conferência "em defesa da vida humana com toda a sua integralidade (dado científico), dignidade (Art. 1º da Const.) e inviolabilidade (Art. 5º da Const.), desde a sua concepção até a morte natural".
Dom Hoepers assinalou que este debate não pode negar, deletar, ignorar a "existência do bebê" e que, ao contrário do que ouviu diversas vezes durante a audiência, "a ideia de desengravidar as mulheres" não tem a ver com "os artigos 124 e 126 do Código Penal".
O Bispo indicou que o problema é que "ninguém quer nominar esse inocente". "Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12º semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível e, provavelmente, neste momento, a mãe já escolheu um nome para seu filho".
"Nós, brasileiros e brasileiras vamos esperar ansiosamente essa resposta da Suprema Corte: afinal, atentar contra a vida de um ser humano inocente é crime ou não?", disse.
Além disso, assinalou que, "se a questão é de saúde, (Salus – salvar), a lei teria que proteger a mãe e o filho proporcionalmente".
Dom Hoepers, então, sugeriu que sejam desenvolvidas propostas alternativas, como propôs anteriormente a CNBB, "através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil".
Assim, sugeriu que fosse visitada ao menos uma casa pró-vida no Brasil, onde não se vai "encontrar só mulheres que recepcionaram os números 124 e 126 do Código Penal, não atentando contra a vida inocente, mas também encontrará os filhos que elas não abortaram dizendo: 'obrigado porque me deixaram viver'".
"Estamos aqui, porque fazemos parte da maioria dos brasileiros que são movidos pela fé em Deus, mas também pelo cuidado e defesa da vida. Por essa fé, não medimos esforços nos gestos de verdadeira solidariedade, de justiça e de fraternidade", completou.
Estatísticas reais
Quem também representou a CNBB foi Padre José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco (SP), professor de Teologia Moral. Em seu pronunciamento, questionou a tramitação da ação e apresentou estatísticas reais em relação ao aborto no mundo.
Inicialmente, o sacerdote assinalou que "esta audiência não se presta para o fim a que foi convocada", e sim "apenas para legitimar o ativismo desta Corte", como demonstra o fato de que "os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a posição contrária".
Ainda apontando o ativismo judicial, o sacerdote lembrou que o "Supremo Tribunal Federal não pode legislar". "Mas no nosso caso já não estamos nem mais falando de legislar, mas de usurpar o Poder Constituinte Originário", afirmou, citando que "o artigo quinto da Constituição estabelece que a inviolabilidade do direito à vida é cláusula pétrea".
Pe. José Eduardo se referiu ainda aos números sobre as estatísticas apresentados durante a audiência pública, os quais foram analisados pela Comissão Episcopal Pastoral da Pastoral Familiar da CNBB.
"Dezenas de representantes de organizações falaram de um milhão de abortos por ano e de quinhentos mil abortos por ano. A professora Débora Diniz disse explicitamente que o número anual de abortos calculados no Brasil é de 503 mil por ano. Disse também que as pesquisas constataram que metade destes abortos passam por internações na rede hospitalar. Isto daria cerca de 250 mil internações, o que conferiria com os dados do SUS", citou.
"Ora – observou –, os dados do SUS são que há 200.000 internações por aborto por ano. A estimativa dos médicos experientes é que destes, no máximo 25% seriam por abortos provocados. Numerosas pesquisas apontam valores entre 12% e 25%. Em 2013 o IBGE estimou que o número de abortos naturais corresponde a 7 vezes o número de provocados".
Além disso, "tomando o valor mais conservador de 25%, deveríamos concluir que se houvesse no Brasil 250 mil internações por abortos provocados, deveria haver entre um milhão e um milhão e meio de internações totais de abortos, e não apenas 200 mil".
O presbítero indicou que "os números que foram aqui apresentados são 10 ou mais vezes maiores do que a realidade" e fez ainda comparações com outros países onde o aborto é legalizado, mostrando que estes "praticam entre três a 23 vezes mais aborto que o Brasil".
"A conclusão é que, exatamente ao contrário do que foi sustentado aqui pelos que estão interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto o número de abortos aumenta, e não diminui. É no primeiro mundo onde se praticam mais abortos, e não no Brasil", concluiu.
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A íntegra dos discursos de Dom Ricardo Hoepers e P. José Eduardo de Oliveira pode ser acessada no site da CNBB.
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