LONDRES, Oct 26, 2018 / 18:00 pm
Um projeto de lei que eliminaria a maioria das restrições legais sobre o aborto na Inglaterra e no País de Gales e imporia um regime semelhante na Irlanda do Norte passou pela sua primeira etapa na Câmara dos Comuns (deputados) do Reino Unido.
O projeto para modificar a legislação atual foi apresentado em 23 de outubro pela parlamentar Diana Johnson e aprovado em sua primeira leitura nesta câmara, com 208 votos a favor e 123 contra.
Se a lei finalmente passar por todas as etapas necessárias, o aborto será despenalizado na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte. Segundo a lei atual, o aborto na Irlanda do Norte é ilegal, a menos que se considere que a saúde da mãe está em perigo.
Clare McCarthy, porta-voz da organização pró-vida 'Right To Life UK', explicou à CNA – agência em inglês do Grupo ACI – que, embora o projeto de lei tenha sido aprovado nas etapas legislativas iniciais, é pouco provável que a Câmara dos Deputados conceda um tempo adicional para debater ou promover a segunda votação.
"É pouco provável que o projeto de lei de Diana Johnson se converta em lei, mas se estas propostas extremas chegarem ao cenário do debate legislativo na Câmara de Representantes, temos a esperança de que os políticos em Westminster se unam contra com respeito à opinião pública e a democracia na Irlanda do Norte", disse McCarthy.
"Embora esta moção tenha poucas possibilidades de se tornar lei, os grupos pró-vida de todo o Reino Unido reconhecem o risco desta medida extrema que ameaça a segurança das mulheres e de seus bebês", acrescentou.
Por sua parte, a parlamentar Baroness O'Loan assegurou ao 'Catholic Herald' que, "se estas propostas tivessem êxito, veríamos um dos regimes abortistas mais extremos do mundo introduzido na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte".
O projeto de lei anularia a Lei de Aborto de 1967, que estabeleceu um limite de 24 semanas no procedimento no Reino Unido e exige que as mulheres consigam a aprovação de dois médicos para realizar um aborto.
Ao falar durante o debate, a parlamentar Fiona Bruce disse que as mudanças propostas são "não só inconstitucionais", mas também "inoportunas", devido ao estado das relações entre a Inglaterra e a Irlanda do Norte. Nesse contexto, advertiu que a sua aprovação "estabeleceria um perigoso precedente constitucional".
Por outro lado, Bruce assinalou que a maioria da Irlanda do Norte não aprova o aborto legal.
Em 2016, a maioria da população desta província votou para manter a atual lei de aborto. Uma pesquisa recente realizada pela 'ComRes' mostra que aproximadamente dois terços das mulheres irlandesas acreditavam que dependia da Irlanda do Norte, e não das parlamentares do resto do Reino Unido, decidir se o aborto deveria ser legalizado.
Este número foi ainda maior entre pessoas de 18 a 34 anos. 70% disseram que o Parlamento britânico não deveria ditar a lei do aborto na Irlanda do Norte.
As pesquisas adicionais de 'ComRes' sugeriram que muitas pessoas no Reino Unido se sentem incomodadas com as atuais leis do aborto. Um total de 70% dos entrevistados estava a favor de reduzir o limite de 24 semanas para abortar no Reino Unido, que é um dos mais países permissivos da Europa.
Mais de 9 e cada 10 mulheres entrevistadas disseram que apoiam uma proibição explícita ao aborto seletivo por sexo.
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