Vaticano não deixará de erguer a voz frente aos “direitos” contrários à lei natural

Vaticano, Nov 19, 2018 / 16:30 pm

O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, afirmou que a Santa Sé erguerá a sua voz onde se promovam "direitos" contrários à lei natural.

O Purpurado falou sobre isso em 15 de novembro durante o simpósio internacional "Direitos Fundamentais e conflito entre direitos", organizado pela Fundação Vaticana Joseph Ratzinger - Bento XVI junto com a Universidade Lumsa por ocasião dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

"Onde são promovidos 'direitos' que a Igreja considera incompatíveis tanto com a lei divina como com a lei natural, conhecível com a reta razão, a Santa Sé não cessa de levantara sua voz em defesa da pessoa humana", destacou o Cardeal Parolin.

"Não se trata de entrincheirar-se em posições preconcebidas, mas sim defender o desenvolvimento harmonioso e integral do homem, porque, infelizmente, como assinalava o Papa Francisco, 'também existe o perigo – em um sentido paradoxal – de que, em nome dos próprios direitos humanos, se estabeleçam formas modernas de colonização ideológica', de modo que alguns direitos fundamentais são prejudicados em nome da promoção de outros direitos", destacou o Secretário de Estado.

O Cardeal Parolin também disse que hoje em dia se pode constatar "uma tomada de distâncias, tanto entre algumas áreas do chamado Ocidente, quanto em outros contextos culturais, como se o profundo significado de direitos humanos fosse possível contextualizar e aplicar apenas a alguns lugares e algumas épocas, que parecem, irremediavelmente, orientar-se ao ocaso".

Entretanto, continuou, "é necessário recuperar a dimensão objetiva dos direitos humanos, com base no reconhecimento de que 'o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo'".

"Sem esta visão, estabelece-se um curto circuito dos direitos que, de universais e objetivos, se convertem em individuais e subjetivos, com a consequência paradoxal de que 'cada um se torna a medida de si mesmo e dos seus atos', e' isto leva ao descuido substancial dos outros e a promover essa globalização da indiferença que nasce do egoísmo, consequência de uma concepção do homem incapaz de acolher a verdade e de viver uma autêntica dimensão social".

Do mesmo modo, o Purpurado explicou que "somente mantendo viva a consciência do valor universal dos direitos humanos podemos evitar esta deriva, que resulta na proliferação de uma 'multiplicidade de novos direitos, várias vezes em oposição entre eles' e, ao mesmo tempo, iniciar um vasto diálogo, especialmente no âmbito da ONU, onde acontece a maioria das discussões sobre o tema".

Nos últimos tempos "parece ter prevalecido uma visão fragmentada do homem, livre de qualquer ligação, tanto com o sobrenatural quanto com outros homens, de modo que se ativou um mecanismo pelo qual os direitos humanos estão sujeitos ao 'sentimento comum' da maioria".

"Na reflexão da Igreja, não há direitos de um homem livre de qualquer elo de união ou um homem fragmentado nos vários aspectos sociais, econômicos, religiosos, etc., mas homem na sua totalidade".

O Cardeal Parolin disse ainda que a parábola do Bom Samaritano permite compreender um paradoxo que é verdadeiro: "Na origem dos direitos humanos não há um direito, mas um dever".

"Olhar o homem, independentemente de suas características físicas, mentais, étnicas ou religiosas, como uma pessoa com a sua dignidade inerente é precisamente a novidade que Jesus introduz no mundo com a parábola do Bom Samaritano".

Neste sentido, explicou o Secretário de Estado do Vaticano, "o próprio conceito de direito humano tem escrito em seu DNA a caridade evangélica que completa e, poderíamos dizer, sublima a própria natureza do homem".

"Com isso não pretendo afirmar uma coincidência entre a mensagem evangélica e os direitos humanos. Há uma diferença profunda e radical, pois os últimos apelam à razão e à lei natural, enquanto o segundo apela à revelação divina. Entretanto, como não há coincidência, também não há oposição onde o homem em sua integridade racional, afetiva e social, e os direitos se entendem e aprofundam de acordo com a reta razão".

Portanto, "a Igreja enfoca positivamente os direitos humanos, porque através deles toda a humanidade toma consciência da dignidade de cada pessoa humana. Nesta perspectiva, a Santa Sé trabalha por um debate sereno, fecundo e honesto", sublinhou.

Do mesmo modo, o Purpurado advertiu que "a tentação da sociedade moderna é de dar mais atenção à palavra 'direitos', deixando de lado a mais importante: 'humanos'. Se os direitos perderem sua unidade com a humanidade, poderiam se tornar apenas expressões de grupos de interesse".

No debate sobre os direitos, "o desafio para a Igreja e, portanto, também para a Santa Sé nos diversos fóruns internacionais não é defender posições ou 'possuir espaços', como diria o Papa, mas propor de forma simples e transparente sua visão do homem: não o produto solitário do azar, mas o filho de um Pai amoroso, que 'a todos dá a vida, o sopro e todas as coisas'. É um caminho difícil, que certamente merece ser percorrido".

Três direitos fundamentais

O Secretário de Estado do Vaticano explicou depois que a Santa Sé sempre defende três direitos específicos que considera essenciais.

"Em primeiro lugar, está o direito à vida contido no artigo 3 da Declaração de 1948. Esta é a verdadeira base de todos os direitos humanos. A atividade multilateral da Santa Sé, em qualquer fórum internacional, assim como nas relações com os Estados, sempre tem o objetivo de defender este direito".

"Junto com a defesa do início da vida e seu fim natural, que é a premissa fundamental de promover o direito à vida, existem agora novos desafios relacionados à biotecnia moderna e, às vezes, favorecidos por legislações mais permissiva", destacou.

Diante dos desafios como a manipulação genética, "a Igreja está comprometida a sublinhar o valor único e irrepetível de cada vida, dom precioso de Deus. 'O cristão – recordava Bento XVI – está continuamente chamado a mobilizar-se para enfrentar os múltiplos ataques ao direito à vida. Sabe que nisso pode contar com motivações que tem raízes profundas na lei natural e, consequentemente, podem ser compartilhadas por todas as pessoas de consciência correta'".

"Infelizmente, o direito à vida parece ser o mais exposto ao individualismo que caracteriza as sociedades ocidentais, em particular. Na constante tentativa de libertar o homem de Deus, a vida deixa de ser um dom e passa a ser mais considerada como uma propriedade, da qual cada pessoa pode dispor livremente dentro dos limites estabelecidos pelo simples consenso da maioria. Isso faz com que o diálogo seja mais complexo, devido à dificuldade de encontrar um terreno metafísico e léxico comum no qual encontrar-se".

Nesse sentido, o Cardeal recordou que a Santa Sé encoraja a "eliminação universal da pena de morte", algo encorajado pelo Papa Francisco, que no último dia 2 de agosto decidiu atualizar o Catecismo da Igreja Católica, declarando-a inadmissível.

O segundo ponto de importância da Santa Sé é "promover os direitos dos migrantes e dos refugiados. Nas diversas crises dos últimos anos, o Santo Padre não deixou de denunciar uma tragédia de proporções imensas, fortemente prejudiciais à dignidade humana".

"Entretanto, não se deve parar frente aos mal-entendidos. O Papa Francisco não deixou de sublinhar que a acolhida deve ser razoável, ou seja, deve ser acompanhada pela capacidade de integração e da prudência dos governantes".

O Cardeal Parolin também disse que "afirmar o direito daqueles que são fracos a receber a proteção não significa isentá-los do dever de respeitar o lugar que os acolhe, com sua cultura e tradições. Por outro lado, o dever dos Estados de intervir em favor daqueles que estão em perigo não significa abdicar o direito legítimo de proteger e defender os seus cidadãos e os seus valores".

O terceiro aspecto tem uma dupla dimensão: a liberdade religiosa e de consciência: "Este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou crença, individual e em grupo, tanto em público como em particular, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância", sublinhou.

Sobre a liberdade religiosa, o Purpurado destacou que "consiste em que todos os homens devem estar livres de coação, tanto pelos indivíduos quanto pelos grupos sociais e de qualquer potestade humana, e isso de tal maneira que, em assuntos religiosos, nem se obrigue a ninguém a agir contra a sua consciência, nem seja impedido de agir de acordo com ela em particular e em público, sozinho ou junto com outros, dentro dos devidos limites".

Junto com a liberdade religiosa, é importante afirmar a liberdade de consciência. "Esta liberdade significa que todos os homens devem estar livres de coação dos indivíduos ou de grupos sociais e de qualquer poder humano".

Atualmente, lamentou o Secretário de Estado, "observa-se com preocupação as tentativas de reduzir este direito que corre o risco de ser marginalizado e limitado, especialmente no que diz respeito à objecção de consciência em assuntos delicados relacionados à vida".

"Para a Igreja, a objeção de consciência é, entretanto, um direito fundamental, pois, como afirma a Gaudium et Spes, 'a consciência é o centro mais secreto e o santuário do homem', e portanto não pode ser violada sem prejudicar a pessoas humana", destacou.

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