Vaticano, Dec 4, 2018 / 16:00 pm
O Conselho Europeu de Pagamentos (EPC na sigla em inglês) aprovou no mês passado a extensão do alcance geográfico da Zona Única de Pagamentos em Euros (SEPA) para incluir o Estado da Cidade do Vaticano, o que é um incentivo para o sistema financeiro vaticano.
A decisão do EPC foi tomada com a permissão da Comissão Europeia e evidencia que a União Europeia reconheceu o sistema financeiro do Vaticano como autônomo e independente.
A SEPA regula a forma como são realizados os pagamentos em euros em toda a Europa.
"A SEPA permite aos consumidores europeus, aos negócios e às administrações públicas fazer e receber transferências assim como débitos sob as mesmas condições básicas e faz com que os pagamentos em euros no exterior sejam tão simples como os pagamentos nacionais", assinalou um comunicado da Sala de Imprensa do Vaticano em 30 de novembro.
Até antes desta decisão, a Itália considerava o Vaticano como um Estado fora da União Europeia, em termos econômicos, por isso exigia que as transações bancárias fossem feitas como a dos países que estão fora da União. Agora isso varia com esta decisão.
"Em 1º de março de 2019, os esquemas da SEPA serão abertos às instituições financeiras do Estado da Cidade do Vaticano", acrescentou o comunicado.
René Bruelhart, presidente da Autoridade de Inteligência Financeira (AIF) do Vaticano, assinalou que "a aplicação exitosa do SEPA é um sinal muito positivo. Ajuda a facilitar os pagamentos e harmoniza esses serviços. Além disso, revela os esforços da Santa Sé em busca da transparência financeira".
Tommaso Di Ruzza, diretor da AIF, disse que "os esquemas da SEPA estão abertos à administração pública. Para o futuro, esta também é uma oportunidade para as instituições da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano competentes para a soberania financeira".
A inclusão do Vaticano no SEPA é a primeira fase de um projeto mais amplo. A segunda fase será a inclusão do Instituto para as Obras de Religião (IOR), mais conhecido como "Banco Vaticano" no SEPA.
Para ser aceito, o IOR deverá demonstrar que está em conformidade com o sistema regulatório e que tem as capacidades técnicas para isso.
Em 19 de setembro de 2018, a AIF emitiu dois novos regulamentos sobre a diligência devida e o relatório de transações, que foram incluídos no marco que permitiu que o Estado da Cidade do Vaticano fosse incluído com todos os requisitos na área SEPA.
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