HAVANA, Feb 6, 2019 / 05:00 am
A Conferência dos Bispos Católicos de Cuba (COCC, na sigla em espanhol) advertiu que o projeto de Constituição que será submetido a um referendo em 24 de fevereiro não reconhece o direito à pluralidade de pensamento e exclui quem não se considere socialista ou comunista.
Este novo projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional do Poder Popular depois de receber um primeiro esboço das propostas feitas nacionalmente entre 13 de agosto e 15 de novembro de 2018.
No entanto, a COCC indicou que "no preâmbulo do texto que será submetido ao referendo foi acrescentado, como novidade, a afirmação: 'somente no socialismo e no comunismo o ser humano alcança a sua plena dignidade', excluindo assim outras visões sobre o homem, a sociedade e o universo que não assumam a ideologia marxista-leninista que, historicamente, inspirou e sustentou o ideário comunista na nossa pátria".
O "objetivo da constituição – recordaram os bispos em sua mensagem de 3 de fevereiro –, é salvaguardar e garantir o exercício dos direitos e deveres de cada cidadão sem nenhuma discriminação e respeitando sua dignidade, como é reconhecido pelo Direito Internacional".
No entanto, indicaram, o caráter absoluto da afirmação sobre o socialismo e o comunismo "exclui o exercício efetivo do direito à pluralidade de pensamento sobre o homem e a ordem da sociedade".
"A pluralidade deve ser salvaguardada pela Constituição, assim como expressa no artigo 1º ao citar José Martí: 'Com todos e para o bem de todos'. Os Bispos cubanos expressamos esta convicção na Circular de 21 de novembro de 1991: 'O cristão não pode ser obrigado a se submeter a uma concepção da realidade que não corresponda à sua consciência humana iluminada pela fé'", recordaram.
Nesse sentido, os bispos lembraram novamente a frase de José Martí: "uma Constituição é uma lei viva e prática que não pode ser construída com elementos ideológicos".
Estado laico e liberdade religiosa
Em sua mensagem, os bispos disseram que veem com "agrado que no artigo 15 tenham acrescentado a afirmação que 'O Estado cubano é laico', ou seja, que respeita o direito de cada pessoa de acreditar, viver e manifestar os valores que correspondem à sua fé, isto é, a aceitação da pluralidade".
"No entanto, esta afirmação não corresponde à afirmação contida no preâmbulo do texto constitucional que apresenta o caráter absoluto da ideologia marxista-leninista", alertaram.
Os bispos recordaram que a liberdade religiosa não é apenas "a simples liberdade de ter crenças religiosas, mas a liberdade de cada pessoa poder viver segundo sua fé e expressá-la publicamente, tendo como limite o respeito pelo outro".
"Em nosso caso concreto, essa liberdade implica, além disso, o reconhecimento jurídico da Igreja e de sua própria identidade e missão, que inclui a possibilidade de anunciar seu ensinamento moral de acordo com o Evangelho, de ter acesso sistemático aos meios de comunicação, liberdade de ensino e evangelização, de construir edifícios e de adquirir e possuir bens adequados à sua atividade; a liberdade de associar-se para fins não apenas estritamente religiosos, mas também educacionais, culturais, de saúde e caritativos. Aspectos que não foram suficientemente explícitos no texto constitucional", assinalaram.
Além disso, "notamos em relação à objeção de consciência que não se expressa que a preservação do direito de uns não implique violentar o direito e a consciência de outros".
A mensagem dos bispos, que também adverte que o projeto abre as portas para a aprovação futura de uniões do mesmo sexo, observou que, embora o projeto de Constituição reconheça o direito à propriedade privada, "o investimento estrangeiro deve ser estendido ao cidadão cubano com base na igualdade de todos os cubanos em seus direitos, deveres e oportunidades, sem qualquer discriminação".
Nesse sentido, às vésperas do referendo de 24 de fevereiro, os bispos exortaram os cubanos a votarem de forma consciente e responsável, para contribuírem "para a construção de uma sociedade na qual todos os cubanos nos sintamos respeitados em nossos direitos e, ao mesmo tempo, construamos uma vida digna e próspera, com a participação de todos sem exclusão".
"Nós confiamos essas intenções à Virgem da Caridade, Mãe de todos os cubanos, e imploramos a bênção de Deus sobre a nossa querida Pátria", concluíram.
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