Buenos Aires, Feb 7, 2019 / 16:00 pm
O Superior Tribunal de Justiça de Chubut (Argentina) absolveu a Dra. María Estrella Perramón no caso da morte de uma jovem de 17 anos a quem praticou um aborto em dezembro de 2015.
Em 1º de dezembro de 2015, em Esquel, no noroeste da província de Chubut, a jovem Keila Jones foi ao hospital El Maitén para pedir ajuda a uma assistente social por não saber como enfrentar a gravidez de oito semanas.
A jovem foi aconselhada a submeter-se a um "aborto legal" usando o mecanismo previsto pelo protocolo de "abortos não puníveis". "Deram-lhe misoprostol e deixaram-na em observação".
"Minha filha me ligou. Eu fui imediatamente para o hospital e falei com a médica (Perramón) e ela me disse que o que a minha filha tinha era uma menstruação muito forte e que poderia levá-la para casa", relatou Verónica Azocar, mãe de Keila, em um vídeo publicado nas redes sociais em julho de 2017.
Em casa, a jovem continuou com fortes dores abdominais e por isso a sua mãe voltou a procurar a médica que havia atendido a jovem. Perramón lhe disse que era um quadro de gastroenterite.
No dia 5 de dezembro, Keila foi encaminhada ao Hospital Regional de Esquel, onde lhe disseram "que ela precisava ser operada, pois tinha um líquido no abdômen que não sabiam de que era. Fizeram a operação e então soubemos que tinha feito um aborto", denunciou Verónica Azocar.
No dia seguinte, Keila foi operada duas vezes e na segunda operação lhe disseram que a infecção havia se espalhado por causa do aborto. Ela faleceu em 6 de dezembro de 2015.
O Ministério Público Fiscal de Esquel determinou que a morte "foi resultado do processo incompleto de aborto, por não terem removido os restos de gravidez de dentro do útero". Isto gerou "um quadro de choque séptico refratário que causou a morte da jovem".
Em 2017, os pais de Keila relataram o incidente aos Tribunais de Esquel e, em 31 de julho do mesmo ano, começou um julgamento para esclarecer a responsabilidade da médica que realizou o aborto.
Em primeira instância, o Tribunal de Apelações de Esquel absolveu a imputada do crime de aborto consentido seguido de morte, mas a condenou a um mês de prisão domiciliar preventiva e a um ano de proibição do exercício da medicina, circunscrevendo o caso ao crime de lesões culposas.
Em outubro de 2018 a defesa de Perramón apresentou um recurso legal de impugnação que foi acolhido em 4 de fevereiro de 2019 pelo Tribunal Superior de Chubut. Este decidiu revogar a sentença do juiz José Colabelli – do Tribunal de Apelações – e, assim, retirar as sentenças da médica.
O tribunal concordou com a defesa de Perramón de que o princípio da congruência entre a acusação e a sentença foi violado. Ela havia sido acusada de aborto consentido seguido de morte (crime complexo), mas foi condenada por lesões culposas (crime culposo).
Através de um comunicado, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito e a Rede de Profissionais de Saúde para o Direito de Decidir comemoraram a sentença, pois segundo eles, a imputada "fez seu dever de médica".
Por sua parte, a Plataforma Unidade Provida, rede argentina que reúne centenas de organizações em favor da vida, após a resolução convocou um "tuitaço" para denunciar o que aconteceu com Keila com a hashtag #ImpunidadVerde.
Finalmente, Verónica, a mãe de Keila, expressou em sua conta no Facebook a dor pela sentença e em palavras dirigidas a Perramón declarou: "Você sempre levará em sua consciência a morte de minha filha e meu neto".
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