Professores de Religião exigem retirada de LOE por seus conteúdos e procedimentos enganosos

MADRI, Aug 2, 2005 / 17:20 pm

Os professores de Religião expressaram seu "estupor" pela mudança "unilateral e inesperada" do estatuto trabalhista que atenta contra seu grêmio no projeto da Lei Orgânica de Educação (LOE) e que converteria à Igreja Católica e demais confissões religiosas em "empresas de trabalho temporário".

A Associação Profissional de Professores de Religião em Centros Estatais (APPRECE) e a UNIÃO APPRECE ESPAÑA mostraram seu assombro pela proposta de mudança do estatuto do professorado que mudaria sua relação trabalhista com a Administração pública "com a intenção de converter à Igreja Católica e às outras confissões religiosas em empresas de trabalho temporário".

Através de um comunicado, os representantes magisteriais exigiram a retirada do texto remetido à Câmara Baixa em 22 de julho passado porque, afirmam, quer transformar os mais de 17 mil professores em questão em "trabalhadores privados na escola pública, para que nem sequer forme parte do debate parlamentar".

"Só o sectarismo ideológico e a perseguição ao ensino da religião na escola pública e a seu professorado pode explicar a tentativa de impor unilateralmente um novo estatuto ao professorado", contrário aos acordos Igreja-estado, à jurisprudência, à Igreja Católica, às associações de profissionais, à legislação trabalhista, "a toda sensibilidade social e democrática", assinala a nota.

No mesmo texto, a APPRECE rejeitou o procedimento enganoso e arbitrário seguido pelo Governo para a aprovação da reforma educativa. A associação magisterial denuncia o "envio ao Conselho Escolar e ao Conselho de Estado de um texto de acordo com a legislação vigente para, uma vez informado, modificá-lo radicalmente".

Do mesmo modo, os professores denunciam o "início de uma campanha contra supostas exigências da Igreja Católica para que não se aplicasse o Estatuto dos Trabalhadores; anúncio público para a foto de uma pretendida e não obtida reunião da Comissão Mista Governo-Igreja Católica e a pretensão de que se acreditasse que o novo texto era uma imposição da Igreja Católica, quando em realidade esta não o conhecia".

Exigências ao Governo

Por isso, a associação de professores exige do Governo "que não se confunda avaliação com qualificação e suas implicações acadêmicas", que se "expresse claramente na LOE a obrigatoriedade dos centros de ofertar o ensino das religiões", assegurar a quem escolher o ensino religioso confessional "que vão se encontrar com uma disciplina fundamental, valorizada academicamente, avaliável e computável", e a quem não a escolha, que "vão encontrar uma formação alternativa com idêntico valor acadêmico".

Depois de afirmar que "o Estado de Direito periga se o Governo descumprir os Acordos Igreja-estado, a APPRECE pediu ao Governo que "não se jogue com o Professorado de Religião e suas famílias" e pediu a estas que "se envolvam mais na reforma educativa, assim como em seu desenvolvimento e aplicação, para evitar que uma minoria imponha sua visão exclusiva e excludente do ensino".