WASHINGTON DC, Mar 7, 2019 / 17:00 pm
Na última terça-feira, 6 de março, tanto o estado do Colorado (Estados Unidos) como a empresa Masterpiece Cakeshop concordaram em abandonar um processo em andamento, terminando assim com uma batalha legal de mais de seis anos.
A comissão de direitos civis do Colorado vai desconsiderar a ação do Estado contra o proprietário da confeitaria, Jack Phillips, que, por sua vez, também vai desconsiderar seu processo contra o Colorado.
"Após cuidadosa consideração dos fatos, ambas as partes concordaram que não era do interesse de ninguém avançar com esses casos. Os problemas constitucionais mais importantes podem ser decididos no futuro, mas esses casos não serão o veículo para resolvê-los", disse o Procurador Geral do Estado, Phil Weiser, em 5 de março.
Cada parte cobrirá seus próprios honorários legais. Weiser também disse que o acordo não afeta a possibilidade do transexual Autumn Scardina entrar com uma ação contra Phillips.
Em outubro, a comissão estadual de direitos civis apresentou uma denúncia formal contra a confeitaria, pouco depois da sentença dada pela Suprema Corte em junho, na qual considerou que esta comissão violou os direitos de Phillips.
A comissão de direitos civis processou Phillips por se recusar a fazer um bolo para uma cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo por considerar que violava suas crenças religiosas.
Mais tarde, Scardina pediu a Phillips que fizesse um bolo para comemorar o aniversário da denominada "mudança de sexo", mas ele se recusou novamente por ir contra os valores de sua fé cristã.
Scardina entrou depois com uma denúncia alegando discriminação por identidade de gênero, um status protegido pela lei contra discriminação no Colorado.
"Eu servi e sempre servirei a todos que entrarem na minha loja; simplesmente não posso celebrar eventos, nem expressar mensagens que entrem em conflito com minhas crenças religiosas. A Suprema Corte afirmou que a hostilidade do governo contra pessoas de fé é inconstitucional e que o Colorado era hostil à minha fé", disse Phillips.
Este último entrou com uma ação contra o diretor executivo da Divisão de Direitos Civis, Aubrey Elenis, pedindo 100 mil dólares por danos e prejuízos.
Em janeiro, o juiz principal do Tribunal do Distrito dos Estados Unidos para o Distrito do Colorado, Wiley Daniel, disse que Phillips poderia demonstrar que as ações do Estado eram prejudiciais.
O confeiteiro disse que a hostilidade do primeiro caso já lhe custou 40% do seu negócio e prejudicou seu trabalho de casamento. No entanto, mesmo após a primeira sentença, disse que "o Colorado foi implacável em sua tentativa de esmagar" a confeitaria por causa da expressão de suas crenças religiosas.
"Hoje é um triunfo para a liberdade. Estou muito grato e ansioso para servir meus clientes como sempre fiz: com amor e respeito", disse Phillips em 5 de março.
"A hostilidade demonstrada e constante do Estado contra Jack devido a suas crenças é inegável", disse o vice-presidente sênior da Divisão Jurídica dos Estados Unidos, Kirsten Wagoner, que argumentou em nome da Masterpiece na Suprema Corte.
"Esperamos que o estado tenha terminado com os esforços óbvios para perseguir Jack", disse Jim Campbell, consultor sênior da Alliance Defending Freedom.
"Não pode ser retirado de seu negócio apenas porque algumas pessoas não concordam com suas crenças religiosas e seu desejo de viver de forma coerente com elas. Esperamos pelo dia em que Jack não tenha que temer a punição do governo por sua fé ou o assédio de pessoas que se opõem a suas crenças", disse.
Waggoner acrescentou que a tolerância religiosa era um aspecto importante da nação e que o fim do processo é um bom sinal para a liberdade religiosa, mas lamentou o efeito do caso sobre Phillips.
"A vitória de Jack é uma ótima notícia para todos. A tolerância e o respeito pelas diferenças de opinião de boa fé são essenciais em uma sociedade diversificada como a nossa. Permitem-nos coexistir pacificamente uns com os outros", indicou.
"Embora finalmente pareça estar recebendo a mensagem de que a hostilidade antirreligiosa não tem lugar no nosso país, a decisão do Estado de atacar Jack lhe custou mais de seis anos e meio de sua vida, obrigando-o a gastar este tempo envolvido em um processo judicial", concluiu.
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