QUEBEC, Apr 3, 2019 / 15:00 pm
O projeto de lei "Um ato que respeita a laicidade do Estado" foi apresentado em 28 de março em Quebec, no Canadá, e visa proibir que os futuros funcionários do governo expressem sua fé através de símbolos religiosos durante as horas de trabalho.
"O propósito deste projeto de lei é afirmar a laicidade do Estado e especificar os requisitos derivados dele", disse Simon Jolin-Barrete, ministro da Imigração, Diversidade e Inclusão de Quebec e autor do projeto de lei, em uma sessão legislativa da semana passada.
A legislação proibiria símbolos religiosos para os funcionários do governo, incluindo os véus muçulmanos, a kipá judaica e os crucifixos.
O projeto de lei foi criticado por líderes políticos e religiosos, que o chamaram de um ato de discriminação e uma afronta à liberdade religiosa.
A lei afetaria futuros funcionários contratados no setor público, incluindo professores, policiais e juízes, enquanto os atuais funcionários do governo em Quebec estariam isentos da proibição.
"Somos profundamente contra a restrição e diminuição da liberdade religiosa das pessoas em nome do laicismo", disse o rabino Reuben Poupko, copresidente do Centro para Israel e Assuntos Judaicos em Quebec.
Afirmou também ao 'Canadian Jewish News' que "o compromisso com o secularismo não se baseia na aparência externa dos indivíduos".
Algumas semanas atrás, a prefeitura de Montreal anunciou que um crucifixo removido durante as reformas não seria colocado de volta no seu lugar. Por sua parte, o vereador Laurence Lavigne-Lalonde manifestou que o símbolo religioso não era mais relevante.
"O crucifixo foi instalado durante uma era completamente diferente da que vivemos hoje", disse Lavigne-Lalonde à câmara, segundo a CTV News Montreal. "Agora, vivemos em uma sociedade que evoluiu e é representada por instituições democráticas que devem ser seculares, neutras e abertas a todos os cidadãos", afirmou.
Em resposta, a Arquidiocese de Montreal declarou que o crucifixo representa as raízes cristãs do país e não precisa ser eliminado em uma sociedade religiosamente pluralista.
"Como um sinal venerado pelos cristãos, o crucifixo continua sendo um símbolo vivo. Simboliza a abertura e o respeito a todos os povos, inclusive a outras comunidades de fé e tradições religiosas, que aderem legitimamente aos seus próprios sinais e símbolos", disse o Arcebispo Christian Lépine.
Não é a primeira vez que em Quebec se tenta afirmar a laicidade do Estado proibindo os símbolos religiosos. Em 2017, esta província proibiu o uso de véus que cobrem totalmente o rosto, mas esta decisão foi suspensa por um juiz em junho de 2018.
Nos últimos anos se desenvolveu uma tendência de maior escrutínio com os símbolos religiosos, tanto no Canadá como internacionalmente.
A Europa também está em debate sobre os símbolos religiosos nos últimos anos. Em 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a proibição de símbolos religiosos no local de trabalho. O tribunal decidiu que não é diretamente discriminatório que um local de trabalho proíba "qualquer sinal político, filosófico ou religioso" se a proibição for baseada em regras da empresa que exigem vestimenta neutra.
Na Alemanha, a proibição de que professores usem véus religiosos foi declarada inconstitucional por um tribunal em 2015. Na Áustria e no estado alemão da Baviera, os véus que cobrem o rosto são proibidos em público. A França proibiu símbolos e véus religiosos nas escolas em 2004.
Em 2013, quatro funcionários da Christian British Airways ganharam um caso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que determinou que seu empregador havia cometido discriminação ilegal ao dizer que não poderia usar seus crucifixos.
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