Lima, Apr 6, 2019 / 06:00 am
A Suprema Corte do Peru decretou que o Currículo Nacional do Ensino Básico para todas as escolas do país deve integrar noções de ideologia de gênero ou o "enfoque de gênero", apesar da rejeição dos pais de família e dos diferentes grupos da sociedade civil.
Na quarta-feira, 3 de abril, a Sala de Direito Constitucional e Social da Suprema Corte do Poder Judicial do Peru declarou infundada "em todos os seus extremos" a denúncia apresentada no início de 2017 pelo coletivo 'Padres em Acción' (Pais em ação, em português) contra o Ministério da Educação (MINEDU), que teria evitado a doutrinação com ideologia de gênero ao declarar inconstitucional e ilegal a aprovação do currículo.
Os pais criticaram que o MINEDU estabeleceu seu currículo educacional sem consultar os pais de família, como prevê na Constituição.
Embora a denúncia de 'Padres en Acción' tenha sido declarada "fundamentada em parte" em 13 de julho de 2017, cerca de dois anos depois, o Tribunal finalmente decidiu revogar a sentença de primeira instância com a maioria dos votos a favor.
No dia 4 de abril, o coletivo 'Padres en Acción' enviou um comunicado no qual insistiu em que sua denúncia "teve como objetivo salvaguardar os direitos dos pais de educar seus filhos de acordo com suas crenças e valores".
Afirmaram também que deixam claro que a "sentença da Suprema Corte não diz nada a respeito da reinvindicação concreta feita na denúncia, que consiste em declarar a inconstitucionalidade de todo o Currículo Educacional, pois não cumpriu com o requisito de contar com a participação dos pais de família em sua elaboração".
Nesse sentido, 'Padres en Acción' afirma que "ainda existem caminhos legais" para defender o seu "direito inalienável de escolher a educação e os valores que queremos para nossos filhos como previsto taxativamente no artigo 13° da nossa Constituição".
Por outro lado, o coletivo de pais afirma que está "plenamente fortalecido" pelos resultados concretos obtidos até hoje.
Entre estes resultados, afirmam ter evidenciado "o ingresso oculto da ideologia de gênero na educação", ter "conscientizado os pais sobre sua responsabilidade" na educação de seus filhos, e finalmente, ter "evidenciado o papel participativo" dos pais nas "políticas educacionais públicas".
Para concluir o comunicado, chamaram outros pais de família para que exerçam de maneira "imediata e decidida o direito à objeção de consciência diante de todos os centros educativos da República para evitar assim, a imposição de ideologias totalitárias".
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