MICHIGAN, Apr 15, 2019 / 16:00 pm
Um agricultor católico processou a cidade de East Lansing, em Michigan, Estados Unidos, por tê-lo proibido de vender maçãs no mercado local devido a suas crenças religiosas sobre o casamento e, por isso, ter se negado a organizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo em sua fazenda.
O Tribunal de Distrito dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental de Michigan, Divisão do Sul, escutou a audiência do caso "Country Mill Farms vs. Cidade de East Lansing" na sexta-feira, 12 de abril.
Steve Tennes, proprietário de Country Mill Farms em Charlotte, Michigan, vendia maçãs no mercado dos agricultores de East Lansing sem nenhum problema desde 2010 até meados da temporada de 2016. Em agosto desse ano, alguém postou na página do Facebook da fazenda, perguntando se eles organizariam um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tennes disse que não faria isso por causa de suas crenças religiosas.
Em resposta a esta publicação no Facebook, Tennes inicialmente foi impedido de frequentar os mercados de agricultores por temor aos protestos. Posteriormente, o administrador da cidade de East Lansing introduziu uma nova regulamentação que proibiria qualquer fornecedor envolvido em práticas "discriminatórias" de vender no mercado dos agricultores.
Country Mill Farms foi impedido de vender no mercado de agricultores em 2017 por causa dessa regulamentação, explicou na época o prefeito de East Lansing, observando que as regras da cidade se aplicavam a Tennes, embora a fazenda esteja a quase 36 quilômetros de distância de East Lansing.
Mais tarde, em 2017, um juiz concedeu uma ordem temporária que permitiu que Tennes e a Country Mill Farms retornassem ao mercado de agricultores pelo restante da temporada de 2017.
Na ordem, o Tribunal Distrital para o Distrito Ocidental de Michigan, Divisão do Sul, escreveu: "Com base nas provas apresentadas a este Tribunal, a Cidade modificou suas diretrizes para provedores e depois usou as mudanças para negar os serviços de provedor de Country Mill".
Este tribunal determinou que existia uma "substancial probabilidade" de que Country Mill pudesse dizer que havia sido discriminada por causa de suas crenças religiosas. Seguindo a ordem judicial, East Lansing também concedeu a Tennes uma licença de fornecedor para 2018. O mercado de produtores de 2019 começa em junho.
Country Mill Farms deixou por um tempo seus serviços de casamento, mas depois os retomou.
Tennes é representado por Alliance Defending Freedom, uma empresa de advogados que se descreve como "uma organização sem fins lucrativos e de aliança que defende o direito das pessoas a viverem livremente a sua fé".
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