ONTARIO, May 17, 2019 / 13:30 pm
O Tribunal de Apelação da província de Ontário, no Canadá, determinou que os médicos que se opõem a procedimentos como aborto e suicídio assistido devem encaminhar seus pacientes para outro médico voluntário.
Em uma decisão unânime emitida na quarta-feira, 15 de maio, o Tribunal de Apelação confirmou uma política de 2016 estabelecida pelo Colégio de Médicos e Cirurgiões de Ontário (CPSO) -que concede licenças aos médicos e regulamenta a prática da medicina- que exige que os médicos da província forneçam um "encaminhamento efetivo" caso se oponham a práticas como aborto, contracepção, cirurgia de mudança de sexo ou suicídio assistido.
Em janeiro de 2018, um tribunal de primeira instância julgou que obrigar os médicos a encaminharem estes procedimentos violava sua liberdade religiosa em virtude da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, mas também julgou que estas violações eram necessárias para que os pacientes tenham acesso a estes serviços.
O Dr. Ryan Wilson, presidente da Canadian Physicians for Life (Médicos pela Vida do Canadá), disse aos meios de comunicação que o grupo ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo Tribunal do Canadá, mas afirmou que um recurso não está fora de cogitação, segundo informa The Canadian Press.
Canadian Physicians for Life foi um dos vários grupos que refutaram as regras do CPSO no tribunal. Em conjunto, afirmaram estar dispostos a fornecer aos pacientes um número de telefone geral ou um site para o serviço de coordenação do governo provincial para o suicídio assistido, mas argumentaram que ir além disso violaria sua fé, segundo relatórios de The Globe and Mail.
"Esta é uma decisão decepcionante e coloca nossos médicos, os médicos que entraram no campo da medicina para fornecer atenção de qualidade, compassiva e centrada no paciente em uma posição impossível. Não acham que acabar com a vida de um paciente seja um remédio, e não acham que podem oferecer esperança e cura em um quarto, enquanto ajudam a matar um paciente em outro", disse Wilson em 2018.
Wilson acrescentou que, em último caso, o que sofre é o atendimento ao paciente e que para muitos "seus direitos religiosos e de consciência estão sendo violados e não poderão praticar a medicina em Ontário".
"Esta é uma perda significativa para todo o sistema de saúde na província e terá um impacto direto no atendimento ao paciente", assegurou.
Ramona Coelho, médica católica em Londres, Ontário, disse ao The Globe and Mail que ainda tem esperança de que seja encontrada uma solução que lhe permita evitar o encaminhamento formal de pacientes para o suicídio assistido.
"Eu sinto que esta decisão vai excluir a maioria das pessoas de fé da medicina convencional", disse Coelho.
O Canadá legalizou o suicídio assistido em 2016. Apenas pessoas maiores de 18 anos, consideradas "mentalmente competentes" e diagnosticadas com uma doença física terminal por dois médicos ou dois profissionais de enfermagem podem se submeter a essa prática.
No nível federal no Canadá, alguns membros do parlamento estão tentando aprovar uma lei que proteja os direitos de consciência dos médicos.
O deputado conservador David Anderson apresentou o projeto de lei C-418 em outubro, que visa proteger os médicos que não estão dispostos a aplicar a eutanásia em seus pacientes ou fornecer encaminhamento para mortes induzidas por medicamentos.
Essa legislação tornaria ilegal "intimidar um médico, enfermeiro, farmacêutico ou qualquer outro profissional de saúde com a finalidade de forçá-los a participar, direta ou indiretamente, na prestação de assistência médica para provocar a morte".
No ano passado, o suicídio assistido foi responsável por 1,12% de todas as mortes no Canadá.
A Arquidiocese de Toronto ainda não comentou a decisão, mas o Cardeal Thomas Collins fez lobby nos últimos anos para que os médicos protejam sua consciência.
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