Projeto de lei equipararia matrimônio e uniões de fato na Argentina

BUENOS AIRES, Aug 10, 2005 / 12:48 pm

O Movimento Fundar advertiu que o Senado da Nação deu luz verde a um projeto de lei que equipararia as uniões de fato com o matrimônio no país. Sua aprovação definitiva dependeria agora da Câmara dos deputados.

Conforme Fundar, o projeto se aprovou no Senado em 27 de julho passado e modifica a lei 14.394 que regula o relativo ao “bem de família”. “Na reforma projetada, que agora deve passar a consideração da Câmara de Deputados, modifica-se a definição de família para que inclua as ‘uniões de fato’”, indicou.

A modificação alcançaria ao artigo 36 da lei com a seguinte redação: “Aos fins desta lei se entende por família a constituída pelo proprietário e seu cônjuge ou com quem se achar convivendo por união de fato, seus descendentes e ascendentes, ou em defeito deles, seus parentes colaterais até o terceiro grau inclusive de consangüinidade que conviverem com o constituinte. Poderão gozar também do benefício estabelecido pela presente lei, as mães e os pais que separados, vivam com seus filhos e todas aquelas pessoas que vivam sozinhas, seja que tenham integrado uma família ou não”.

“Recordemos que a legislação sobre o ‘bem de família’ estabelece um amparo especial em relação à possibilidade de embargo e execução por dívidas sobre bens imóveis que fazem à subsistência da família”, advertiu Fundar.

não respondem à estabilidade que exige a união de homem e mulher