Illinois, Jun 5, 2019 / 15:00 pm
O Senado de Illinois (Estados Unidos) aprovou um projeto de lei que declararia o aborto como "direito fundamental" no estado e eliminaria as regulamentações sobre clínicas de aborto e médicos.
O projeto foi aprovado por 34 votos a 20. Na semana passada houve uma votação na Câmara dos Representantes, cujos votos foram 64 a 50. Agora está na mesa do governo de J.B. Pritzker, governador de Illinois, que expressou seu apoio ao projeto e anunciou que irá assiná-lo.
O Arcebispo de Chicago, Cardeal Blase Cupich, disse que a votação "marca um momento triste em nossa história como estado".
Em um comunicado de 1º de junho, o Cardeal prometeu que a Igreja local continuará servindo às mulheres necessitadas e irá demonstrar-lhes que podem contar com o seu apoio, além disso, que elas nunca devem sentir que o aborto é a sua única escolha.
A Lei de Saúde Reprodutiva de Illinois, que de acordo com os bispos do estado tem um nome enganoso, declararia que o aborto é um "direito fundamental". Além disso, removeria várias partes das leis atuais sobre o aborto, várias das quais não estão sendo aplicadas devido a mandatos judiciais.
Entre as disposições que seriam eliminadas estão os regulamentos para as clínicas de aborto, os períodos de espera necessários e a notificação aos pais para fazer um aborto, assim como a proibição do aborto por nascimento parcial.
Além disso, levantaria as sanções penais por realizar abortos, eliminaria a objeção de consciência para profissionais de atenção médica e impediria qualquer outra regulamentação estatal sobre o aborto.
A legislação permitiria, inclusive, a prática do aborto por pessoas que não são médicos, exigiria que todos os planos de saúde privados cobrissem abortos seletivos e eliminaria os requisitos de informação, assim como os regulamentos que requerem a investigação das mortes maternas devido a essas causas.
Os críticos da proposta de Illinois argumentaram que essa é uma das medidas mais extremas da legislação sobre aborto no país.
Em um comunicado de 26 de maio, os seis bispos de Illinois denunciaram a pressa com que a legislação foi promovida no final da sessão, sem publicar o texto final do projeto de lei nem examiná-lo através de audiências públicas. Também pediram aos legisladores que deixassem a proposta de lado até a próxima sessão legislativa.
"A premissa fundamental do projeto de lei é errônea e nenhuma emenda ou ajuste da linguagem mudará o fato de que está projetado para roubar da vida do vulnerável no útero qualquer rastro de dignidade ou valor humano", expressaram.
A Conferência Católica de Illinois também se pronunciou contra o projeto. Quando a legislação foi aprovada na Câmara dos Representantes no mês passado, a Conferência Católica advertiu que é "uma grave tragédia e um fracasso moral coletivo", contrastando-a com outros esforços de afirmação da vida no estado, como a eliminação da pena de morte e a acolhida aos imigrantes e refugiados.
Este projeto "envia uma mensagem para todos em nosso estado que a vida é barata", manifestaram os representantes da Igreja Católica em Illinois.
Em seu comunicado, o Cardeal Cupich disse que a longa história da Igreja de servir às mulheres necessitadas mostrou o quão brilhante pode ser o futuro para as mulheres e seus filhos quando recebem o apoio de uma comunidade acolhedora.
"Catholic Charities e seus parceiros atendem centenas de jovens mulheres e famílias em desenvolvimento a cada ano", disse. "Ajudam na alimentação da mãe e, portanto, na do bebê, oferecendo aulas de saúde e desenvolvimento infantil. Incentivam as novas famílias à independência, fornecendo-lhes o cuidado das crianças e fazendo referências para a educação, moradia e emprego", afirmou.
Além disso, o Purpurado disse que a Arquidiocese e seus ministérios trabalharão para que as mulheres saibam que têm alternativas ao aborto quando enfrentam gravidezes difíceis.
"As mulheres têm uma opção real quando recebem o apoio de que precisam para trazer seus filhos ao mundo e criá-los, apoiados por uma sociedade que realmente os valoriza", assegurou.
"Daremos este apoio a todos aqueles que o procurarem, com a esperança de que, oferecendo-lhes uma opção, construiremos famílias mais fortes e um Illinois melhor", frisou.
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