PARIS, Jul 1, 2019 / 09:01 am
O Tribunal de Cassação da França, a máxima autoridade judicial do país, autorizou na sexta-feira, 28 de junho, a remoção do suporte vital de Vincent Lambert, um francês de 43 anos que ficou tetraplégico após um acidente há 11 anos.
O jornal francês 'Le Figaro' informou que se revogou a decisão do Tribunal de Apelações de Paris (França), que em 20 de maio ordenou retomar a alimentação e a hidratação que haviam sido retiradas de Lambert no hospital Chu de Reims neste mesmo dia.
"Anula-se a sentença do Tribunal de Apelações sem remeter o caso a um novo julgamento", disse o Tribunal de Cassação na sentença.
Vicent Lambert ficou tetraplégico depois de um acidente de moto em 2008. Seus pais, Pierre e Viviane, estão lutando nos tribunais desde 2013 para mantê-lo com vida; por outro lado, sua esposa Rachel – apoiada por alguns irmãos de Vincent – pede que desconectem os suportes vitais dele.
Seu caso comoveu toda a França e pessoas de todo o mundo, mas também é utilizado por grupos promotores da eutanásia.
Patrice Spinosi, advogado da esposa do paciente, disse ao Tribunal de Cassação que "isso é o fim deste litígio", uma vez que "já recorreram a todos os juízes franceses e europeus". Disse que "já não há mais nenhum recurso possível para suspender a desconexão".
'Le Figaro' afirma que os advogados dos pais de Lambert estariam por apresentar uma denúncia de "assassinato premeditado" contra os médicos que ordenarem a suspensão do tratamento do filho após a sentença.
"Se o Dr. Sánchez reivindicar o reinício do processo de morte (...),também será processado com um processo civil pelo assassinato premeditado de uma pessoa vulnerável. A França não pode se manter às margens das nações civilizadas e corre o risco de ser condenada pela ONU no futuro", expressou Jérôme Triomphe, um dos advogados dos pais de Vincent.
Dr. Vincent Sánchez foi o médico que anunciou em 10 de maio de 2019 "a interrupção do tratamento e sedação profunda" de Vincent.
Em 22 de maio de 2019, o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, e a Pontifícia Academia para a Vida emitiram uma declaração conjunta sobre o caso de Vincent Lambert na qual alertam que a desconexão do suporte vital é uma "expressão de uma cultura do descarte que seleciona as pessoas mais frágeis e indefesas".
A declaração enfatiza que "a continuidade da assistência é um dever inescapável" e que "a suspensão do tratamento representa uma forma de abandono do doente, fundada em um juízo impiedoso sobre a qualidade da vida".
"Desejamos reiterar a grave violação da dignidade da pessoa gerada pela interrupção da alimentação e da hidratação. O estado vegetativo, de fato, é um estado patológico certamente grave, mas que não compromete a dignidade das pessoas que estão nessa condição nem seus direitos fundamentais à vida e aos cuidados entendidos como uma continuidade da assistência humana básica".
Da mesma forma, relembra-se que "a alimentação e a hidratação constituem uma forma de cuidados essenciais proporcionados sempre à manutenção da vida: alimentar um doente não constitui uma forma irracional de obstinação terapêutica, enquanto o organismo da pessoa é capaz de absorver nutrientes e hidratação, a menos que não cause sofrimento intolerável ou seja prejudicial ao paciente".
Vários bispos da França também pediram a seus fiéis que rezem por Lambert, começando pelo o Arcebispo de Reims, Dom Eric de Moulins-Beaufort, o qual, com o seu Bispo Auxiliar, Dom Bruno Feillet, indicou em 13 de maio que "está em jogo a honra de uma sociedade humana não deixar que um de seus membros morra de fome ou de sede, e fazer tudo o que seja possível para manter até a morte os cuidados adequados".
"Ainda estamos rezando e convidamos a rezar para que a nossa sociedade francesa não entre no caminho da eutanásia", assinalaram.
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