SYDNEY, Jul 8, 2019 / 15:30 pm
O governo de coalizão da Austrália apresentou um projeto de lei que tornaria ilegal discriminar as pessoas por causa de sua crença ou atividade religiosa.
A proposta foi criada para ser implantada como um compromisso assumido para as eleições federais de 2019. A legislação também estabeleceria um comissário para a liberdade religiosa na Comissão Australiana de Direitos Humanos.
Além disso, alteraria as leis existentes, incluindo a lei sobre casamento e caridade. Seria determinado que os grupos religiosos não podem ser obrigados a disponibilizar suas propriedades para as celebrações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O gabinete do primeiro-ministro Scott Morrison disse em dezembro que "a Austrália é um lugar onde a discriminação baseada na identidade de uma pessoa, incluindo sua identidade religiosa, é inaceitável".
"É também um lugar onde respeitamos o direito das instituições religiosas de manter seu espírito religioso distinto. Nossas leis devem refletir esses valores", indicou.
O governo quer tornar as crenças e atividades religiosas uma condição protegida, como raça ou sexo. Também espera garantir que grupos que rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo não sejam destituídos de seu status de caridade.
Uma revisão da liberdade religiosa na Austrália foi concluída em maio de 2018, com 20 recomendações; entre estas, estava o Religious Discrimination Bill (Projeto de Lei de Discriminação Religiosa).
O governo pediu à Comissão Australiana de Reforma da Lei que informe sobre como equilibrar as reivindicações dos direitos de liberdade religiosa e os chamados direitos "LGBT" (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).
A Austrália vem tendo um debate sobre a liberdade religiosa nos últimos anos em relação ao sigilo da confissão, às decisões de contratação e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado na Austrália em 2017, os esforços para incluir emendas que protegessem a liberdade religiosa fracassaram durante o debate parlamentar.
O governo de coalizão de Morrison é liderado pelo Partido Liberal, ao qual se junta o Partido Nacional. A oposição é o Partido Trabalhista Australiano.
A senadora trabalhista Kristina Keneally disse à ABC, em 3 de julho, que estão "dispostos a manter conversas com o governo e trabalhar com o governo em uma lei sobre discriminação e liberdade religiosa".
O Arcebispo de Sydney, Dom Anthony Fisher, assinalou no ano passado que não se pode "ter como certa a liberdade de manter e praticar nossas crenças, mesmo aqui na Austrália", e que "os interesses poderosos agora buscam marginalizar os fiéis e crenças religiosas, especialmente os cristãos, e os excluem da vida pública".
"Assim, acabariam os fundos para as escolas confessionais, hospitais e agências de assistência social, e nos tirariam o status de caridade e as proteções", acrescentou.
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