23 de novembro de 2024 Doar
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Governador do Texas assina lei para proteger bebês sobreviventes do aborto

Foto referencial. Crédito: Pixabay

Em 18 de julho, o governador do Texas (Estados Unidos), Greg Abbott, assinou a lei que protege bebês que sobreviveram ao aborto.

"Em alguns estados, os líderes apoiam o aborto até o último momento da gravidez, inclusive depois do nascimento da criança. Não no Texas. Assino formalmente a Lei de Nascidos Vivos que declara ser ilegal matar uma criança que sobrevive a um aborto. Também garante que o bebê receba atendimento médico", escreveu Abbott em sua conta no Twitter.

A lei, apresentada pelo representante do estado Jeff Leach, exige que aqueles que realizam abortos forneçam cuidados médicos essenciais aos bebês que sobreviverem a esta prática. O descumprimento da lei pode gerar algumas penalidades e uma multa de até 100 mil dólares.

"Estamos traçando uma linha. Estamos proclamando alto e claro que um bebê que sobrevive a um aborto merece a proteção total da lei e o mais alto padrão de assistência médica", disse o governador, segundo o jornal 'Texas Tribune'.

A norma, que foi aprovada em maio no Senado e em abril na Câmara dos Representantes, também tem alguns críticos como a representante democrata Donna Howard, a qual apontou que o objetivo da lei "é claro: estigmatizar o aborto, desinformar o público, intimidar os médicos e interferir na capacidade da mulher de procurar atendimento médico".

Dyana Limon-Mercado, representante da Planned Parenthood Texas Votes, disse, por sua vez, que a lei "é falsa e perigosa. Foi promovida por organizações contrárias à escolha para estigmatizar o aborto, intimidar os médicos e, mais uma vez, interferir nos direitos das mulheres".

Diversos relatórios dos Centros de Controle de Doenças (CDC) indicam que entre 2003 e 2014 houve cerca de 588 mortes de bebês após a "interrupção da gravidez" ou aborto.

Destes, 143 "definitivamente" nasceram vivos após um aborto e viveram alguns minutos e até dias. Os relatórios também admitem que este número pode ser menor do que o número real de sobreviventes.

Vários sobreviventes do aborto, como Melissa Ohden, Josiah Presley, Gianna Jessen e Claire Culwell deram seu testemunho a vários fóruns públicos em todo o país neste ano, incluindo no estado do Texas.

Segundo informa LifeNews, o Instituto de Informação da Saúde no Canadá indicou em 2018 que, em um lapso de 5 anos, 766 bebês sobreviveram ao aborto.

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