SANTIAGO, Aug 14, 2019 / 14:00 pm
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na terça-feira, 13 de agosto, a Lei Natimorto que permitirá que mães e pais enterrem seu filho morto antes de nascer com nome e sobrenome.
A Lei Natimorto foi apoiada por deputados de diferentes bancadas e incentivada pelo "Coletivo Lei de Identidade NN" – do latim Nomen Nescio, para descrever uma pessoa não identificada – composto pela Fundação Amparos, Fundação Anjo da Luz e Movimento das Mulheres Reivindica, dedicadas a trabalhar com a maternidade, os direitos humanos e o luto gestacional.
Por mandato presidencial, o projeto foi apresentado em 16 de agosto de 2018.
Antes dessa legislação, a individualização da criança morta durante a gravidez não era permitida, eram definidos como "NN" ou como restos biológicos.
A partir de agora, a mãe ou quem ela autorizar pode cadastrar a criança no Registro Nacional de Natimortos do Registro Civil.
O registro permitirá a individualização com nome, sobrenome, sexo e o nome dos pais, e poderá ser feito a qualquer momento após a morte.
Para fazer o registro só se requer apresentar qualquer documento emitido por um profissional da saúde que confirme a morte do feto. Caso não tenha este certificado, pode confirmar a existência do natimorto com uma declaração simples feita no Registro Civil.
A lei pode ser aplicada de maneira retroativa naqueles casos que ocorreram antes da sua entrada em vigor.
Durante a cerimônia, o presidente disse que "hoje é um bom dia para a dignidade da vida, para o valor das crianças, para o significado da família. Estamos dando um passo adiante para uma sociedade mais humana. Uma sociedade que entende melhor a dor dos outros, que é capaz de sentir como própria".
Muchas Gracias ❤️❤️❤️❤️
- Reivindica (@MMReivindica) August 13, 2019
Gracias compañeras @FundAmparos @ongangeldeluz@leyidentidadnn por este bello camino recorrido!!!!!
Promulgada ley #TuNombreEsMiRecuerdo ????? pic.twitter.com/KrbKI88WAt
Diana Contreras, fundadora de Anjo da Luz, dedicada à luta pelo reconhecimento de bebês falecidos antes do nascimento, falou com o Grupo ACI sobre "o dia histórico para o Chile", pois progrediu "em temas de direitos humanos, em reconhecer o luto gestacional, um tema que ainda é tabu".
"Esta lei reconhece a experiência de pais que perderam um filho em gestação. Por isso, agradeço ao governo e aos legisladores que tiveram tempo de ouvir os testemunhos apresentados nas comissões de direitos humanos do Senado e Deputados".
Agradeceu também às organizações civis e "àqueles que entenderam que se trata de um tema de humanização" e disse estar confiante "de que isso continuará progredindo através de protocolos de saúde".
"Eu, como mãe de Gabriel Antonio Benavides Contreras, sinto-me feliz por fazer parte disso", concluiu emocionada.
Confira também:
Propõem lei em Ohio para ensinar humanidade do nascituro em escolas públicas https://t.co/YDVJjtKPXE
- ACI Digital (@acidigital) July 12, 2019
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