Texas, Oct 17, 2019 / 14:00 pm
Um tribunal federal do Texas (Estados Unidos) decidiu na terça-feira, 15 de outubro, que os médicos de todo o país não serão mais obrigados a realizar cirurgias de "transição de gênero" ou "mudança de sexo" se estas atentarem contra a sua consciência ou crenças religiosas.
A decisão do juiz Reed O'Connor, do Distrito Norte do Texas, revogou um mandato do governo de Barack Obama que obrigava um médico a realizar esse tipo de procedimentos em qualquer paciente, também em crianças, inclusive se o médico determinasse que a cirurgia poderia prejudicar a pessoa. Caso se recusasse, teria que enfrentar sanções e ações legais.
A anulação do mandato foi realizada no caso de Franciscan Alliance vs. Azar, depois que médicos de todo o país entraram com um processo ao sentirem que seus direitos de liberdade religiosa estavam ameaçados.
"Hoje marca uma grande vitória para a compaixão, consciência e bom julgamento médico. Nossos clientes esperam com alegria continuar cuidando de todos os pacientes, independentemente de sua identidade sexual ou de seu gênero, e continuam prestando atendimento de primeira qualidade aos pacientes transgêneros para tudo, desde o câncer até o resfriado comum", disse Luke Goodrich, vice-presidente e advogado principal de Becket, que representou os demandantes.
Em 2016, o governo Obama emitiu um regulamento que exigiria que a maioria dos médicos em todo o país (aproximadamente 900 mil) realizasse cirurgias de mudança de sexo.
O regulamento surgiu da Seção 1557 da "Affordable Care Act" (Lei de Cuidado de Saúde a Baixo Custo), que proíbe a discriminação nos cuidados médicos com base em raça, cor, nacionalidade, sexo, idade ou deficiência. O Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS) interpretou que a "discriminação sexual" sob esta regra, inclui a identidade de gênero, o que obriga o fornecimento de cirurgias de "transição de gênero".
Em resposta à regra, uma aliança de mais de 19 mil profissionais de saúde, nove estados e várias organizações religiosas se uniram em dois processos contra o mandato, alegando que ilegalmente obrigava que os médicos, em casos de objeção, violassem suas crenças religiosas ou o juramento hipocrático de não prejudicar o paciente. Becket representou os demandantes.
Em dezembro de 2016, dois tribunais federais se pronunciaram contra o mandato e, em maio de 2019, o HHS do atual governo propôs uma regra para reverter a inclusão da "identidade de gênero" na regra de não discriminação.
Outro processo contra o mandato, Nova York vs. HHS, ainda está pendente nos tribunais federais.
Em outros casos recentes na Califórnia, dois sistemas de saúde católicos enfrentam ações judiciais de duas mulheres que se identificam como homens "transgêneros", que alegam ter solicitado histerectomias (remoção do útero) em hospitais católicos, mas tiveram o procedimento negado.
Goodrich, de Becket, disse na terça-feira em uma série de postagens no Twitter que dois tribunais federais diferentes, o Primeiro e o Quinto Circuito, indicaram que não há consenso na comunidade médica de que cirurgias de "transição de gênero" devam ser obrigatórias.
"Os médicos e hospitais argumentaram nesses casos que não deveriam ser forçados a realizar procedimentos que violam suas consciências e podem prejudicar seus pacientes. O tribunal federal concordou hoje", escreveu Goodrich.
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