Relatório assinala que a lei de suicídio assistido coloca pessoas com deficiência em risco

WASHINGTON DC, Oct 21, 2019 / 18:00 pm

Líderes da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos aplaudiram o Conselho Nacional de Deficiência por sua recente pesquisa sobre os riscos do suicídio assistido em pessoas com deficiência.

"Cada suicídio é uma tragédia humana, independentemente da idade, deficiência ou status social/econômico da pessoa", disseram o Arcebispo de Kansas City (Missouri), Dom Joseph Naumann, e o Bispo de Venice (Flórida), Dom Frank Dewane.

"A legalização do suicídio assistido separa as pessoas em dois grupos: aqueles cujas vidas queremos proteger e aqueles cujas mortes encorajamos", disseram os prelados. "Isso é completamente injusto e prejudica gravemente a proteção igual perante a lei".

Na semana passada, o Conselho Nacional de Deficiência publicou os resultados da pesquisa nacional dos efeitos das leis de suicídio assistido em pessoas com deficiência.

Em seu exame, o conselho constatou "que as razões mais frequentes oferecidas por alguém que solicita o suicídio assistido estão diretamente relacionadas a serviços não cobertos e necessidade de apoio". A agência pediu aos legisladores que remediassem essas necessidades não atendidas através de mudanças na legislação e no financiamento.

Acrescentou que nos estados onde o suicídio assistido é legal, "as garantias são ineficientes e a supervisão de abusos e erros está ausente".

Nos Estados Unidos, o suicídio assistido é legal na Califórnia, Colorado, Havaí, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Washington, Distrito de Columbia e em Montana por uma sentença do Tribunal. Uma lei que permitirá o suicídio assistido em Maine entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.

O Conselho Nacional de Deficiência é uma agência federal independente que assessora os legisladores na maneira como as políticas e práticas afetam as pessoas com deficiência. O relatório "O Perigo das Leis de Suicídio Assistido" ("The Danger of Assisted Suicide Laws") foi publicado em 9 de outubro como parte de sua série sobre bioética e deficiência.

O relatório constatou que os regulamentos estaduais destinados a prevenir abusos na prática do suicídio assistido às vezes são insuficientes. Assinalou os casos de plano de saúde que se negam a pagar tratamentos médicos de suporte vital caros enquanto cobrem medicamentos mortais.

Além disso, os médicos raramente solicitam uma avaliação psicológica antes de prescrever medicamentos letais, observa o relatório, embora a depressão seja um fator importante no pedido de suicídio assistido.

A pressão financeira pode comprometer a liberdade do paciente de tomar a decisão de colocar fim a sua vida, acrescentou o relatório, e os diagnósticos incorretos de doenças terminais podem levar os pacientes a terminarem suas vidas sob a suposição errada de que estão perto de morte.

O relatório da agência também documentou a propagação do suicídio em estados que legalizaram o suicídio assistido e assinalou uma redução nas garantias inicialmente destinadas a prevenir abusos.

Em Oregon, onde o suicídio assistido é legal há duas décadas, o relatório assinalou que a prática se expandiu para incluir doenças não terminais, como artrite e diabetes.

O Conselho Nacional de Deficiência se opôs à legalização do suicídio assistido. Pediu um investimento federal em serviços e apoio de longo prazo como alternativa ao suicídio assistido. Também pediu mais pesquisas "sobre fatores de risco relacionados com a deficiência na prevenção do suicídio, bem como pesquisas sobre pessoas com deficiência que solicitam suicídio assistido e eutanásia".

Em sua declaração, o Arcebispo Naumann e o Bispo Dewane exortaram os legisladores e médicos a levarem a sério as recomendações detalhadas no relatório.

"Os direitos humanos e o valor intrínseco de uma pessoa não mudam devido à sua idade, doença ou deficiência", mencionaram.

"Devemos fazer o possível para defender a dignidade da vida, apreciar as vidas de todos os seres humanos e trabalhar para prevenir todos os suicídios".

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