WASHINGTON DC, Oct 25, 2019 / 13:00 pm
Os advogados das Irmãzinhas dos Pobres (Little Sisters of the Poor) reiteraram seu apelo à Suprema Corte dos Estados Unidos para que intervenha depois que um segundo tribunal de apelações decidiu contra a exceção religiosa que as protegia de cumprir com o mandato de fornecer anticoncepcionais aos seus funcionários por meio de um plano de saúde.
"As Irmãzinhas nunca quiseram essa luta e passaram 8 anos tentando se concentrar em cuidar dos idosos pobres, em vez de travar batalhas legais sem sentido. Os Estados nesses processos deveriam deixar as freiras em paz", disse Montse Alvarado, vice-presidente e diretora executiva de Becket, o escritório de advocacia que representa as irmãs.
Em um comunicado datado de 22 de outubro no Twitter, Alvarado assinalou que Becket e o Procurador Geral dos Estados Unidos pediram à Suprema Corte que revise o assunto.
"Deve intervir para consertar o desastre e garantir a liberdade religiosa para as Irmãzinhas", escreveu.
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito emitiu sua sentença contra as Irmãzinhas dos Pobres, em 22 de outubro, juntando-se ao Terceiro Circuito, que em julho também sentenciou contra a ordem religiosa e contra outras organizações pró-vida que tinham se beneficiado de uma política de exceção religiosa contra os requisitos do mandato do Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS, na sigla em inglês).
O mandato, inicialmente emitido pelo governo de Barack Obama, em virtude da Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde Acessível do HHS, exige que os empregadores ofereçam planos de saúde que cubram a contracepção gratuita, esterilização e alguns medicamentos para o aborto nas etapas iniciais da gestação.
O mandato contraceptivo é controverso desde que foi anunciado pela primeira vez em 2011, o que levou a processos contra mais de 100 particulares, organizações religiosas, Estados e empresas com fins lucrativos que tinham objeções religiosas aos seus termos.
As Irmãzinhas dos Pobres, uma ordem religiosa católica dedicada ao cuidado de idosos sem recursos, não se qualificaram para a exceção religiosa incluída no mandato original, que era reservado para as casas de culto e seus afiliados diretos.
Em 2013, a ordem entrou com uma primeira ação contra o HHS, alegando que o mandato estava violando sua liberdade religiosa. Elas receberam uma liminar de emergência, no final daquele ano, que as exonerou de pagar milhares de dólares em multas por não cumprirem o mandato.
Três anos depois, a Suprema Corte ficou do lado das religiosas e ordenou ao governo que encontrasse uma solução que pudesse apaziguar os dois lados. Em 2017, essa solução veio na forma de uma nova regra da HHS, que eximia as organizações religiosas sem fins lucrativos do mandato.
"Os Estados argumentam que, embora existam liminares no mandato, no caso das Irmãzinhas neste país, estas violaram a lei para que o governo federal emita uma exceção religiosa", disse à CNA – agência em inglês do Grupo ACI - no início de outubro, Diana Verm, advogada principal da Becket.
"As Irmãzinhas querem apenas voltar a servir aos idosos pobres. Se a Suprema Corte sentenciar a seu favor, serão capazes de fazê-lo", disse Verm.
Se as Irmãzinhas dos Pobres não vencerem este processo judicial, disse Verm, elas teriam que pagar milhares de dólares em multas ao governo. "Isso seria devastador", afirmou.
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