NOVA IORQUE, Nov 19, 2019 / 18:00 pm
Várias organizações pró-vida processaram o Estado de Nova York (Estados Unidos) por uma polêmica lei abortista que lhes impõe uma série de limitações para conter com funcionários de acordo com seus ideais.
"Nenhum governo tem o direito de dizer às organizações pró-vida ou religiosas que têm a obrigação de contratar alguém que não está de acordo com sua missão", afirmou Ken Connelly, conselheiro sênior de Alliance Defending Freedom (ADF), instituição que representa os autores neste caso.
Em 14 de novembro, o CompassCare, um centro para mulheres grávidas em Rochester, a First Bible Baptist Church em Hilton e o National Institute of Family and Life Advocates (NIFLA), que possui 41 centros em Nova York, processaram o Estado pela lei SB 660, assinada pelo governador Andrew Cuomo em 8 de novembro.
A lei proíbe que os empregadores tenham códigos de conduta em relação aos "direitos reprodutivos", como a fertilização in vitro ou a vasectomia, e os obriga a informar seus empregados de seu "direito ao aborto".
Um porta-voz de Cuomo disse a CNA – agência em inglês do Grupo ACI – que o governador promulgou a lei para assegurar que "os empregadores não possam discriminar ou interferir nas decisões pessoais médicas ou de saúde reprodutiva. Nós defenderemos vigorosamente a norma e as proteções que ela confere a todos os nova-iorquinos".
O processo, acrescentou, "é frívolo e francamente ridículo e esperamos que seja rejeitado pelo tribunal".
Por sua parte Connelly explicou que, com esta norma, o Estado de "Nova York vai contra os centros pró-vida e outras instituições religiosas como escolas, hospitais e igrejas, ao lhes ordenar que violem suas crenças".
"Para cumprir sua missão, os autores da ação contratam empregados que estão de acordo, aderem-se pessoalmente e apoiam efetivamente as crenças dessas organizações com relação às decisões de saúde sexual, incluindo as decisões vinculadas à moralidade sexual, aos aborto e ao uso de anticoncepcionais", assinala a denúncia das organizações pró-vida.
Esta não é a única lei abortista assinada por Cuomo recentemente. No aniversário da decisão de Roe vs. Wade, quem legalizou o aborto nos Estados Unidos em 1973, o governador nova-iorquino promulgou a lei SB0 240, segundo a qual esta prática pode ser realizada em Nova York durante toda a gestação.
A lei recebeu o apoio de Planned Parenthood, a maior provedora de abortos nos Estados Unidos, para "proteger" o acesso das mulheres a esta prática.
"A mensagem do governador Cuomo para os pró-vida de Nova York é forte e clara. A agenda de Planned Parenthood está acima da vidados nascituros e qualquer um que não esteja de acordo será obrigado a se submeter à ortodoxia estatal pela força da lei", lamentou Connelly.
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