WASHINGTON DC, Dec 10, 2019 / 12:30 pm
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira, 9 de dezembro, um pedido de impugnação contra uma lei do estado de Kentucky que exige que as mães que desejam abortar ouçam o batimento cardíaco do filho que está em seu útero através do ultrassom.
A lei de Kentucky "The Ultrasound Informed Consent Act" (Lei de consentimento informado por ultrassom) exige que os médicos especialistas em abortos apresentem e descrevam uma imagem de ultrassom de um nascituro para a mãe que busca um aborto, além de ter que reproduzir o áudio do batimento cardíaco do bebê. O governador Matt Bevin, que recentemente perdeu sua candidatura à reeleição, assinou o projeto.
De acordo com a legislação, a mãe teria a opção de se recusar a olhar para a imagem do ultrassom e solicitar que o áudio do batimento cardíaco do bebê seja silenciado.
Em abril, a Corte de Apelações do Sexto Circuito aprovou a lei, uma decisão que mais tarde foi apelada na Suprema Corte. A recusa da Suprema Corte de aplicar uma revisão judicial na segunda-feira, 9 de dezembro, deixou intacta a decisão do Sexto Circuito.
A lei de Kentucky foi apoiada pelos bispos católicos do estado que elogiaram sua intenção de "garantir que as mulheres tenham acesso à informação imparcial e medicamente sólida sobre os procedimentos do aborto e sobre o feto no útero antes de tomar uma decisão irreversível de abortar".
De acordo com o Instituto Guttmacher, de tendência pró-aborto, três estados exigem que os médicos mostrem e descrevam o ultrassom para a mãe que solicita um aborto; e 11 estados exigem que o médico realize uma ecografia.
O juiz do circuito John K. Bush escreveu a opinião do Sexto Circuito, afirmando que a lei de Kentucky exigia a divulgação de informações relevantes para o paciente e, portanto, não violava a Primeira Emenda.
A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em vigor desde 1791, protege os direitos à liberdade de religião e liberdade de expressão.
"A informação transmitida por uma imagem de ultrassom, sua descrição e os batimentos cardíacos audíveis do coração fetal proporcionam ao paciente um maior conhecimento da vida do nascituro dentro dela", escreveu, acrescentando que "esta informação que poderia persuadir uma mulher a mudar sua mentalidade não anula a Primeira Emenda".
Embora leis como as de Kentucky exijam que os médicos forneçam informação que seja "veraz, não enganosa e relevante para sua decisão de ter um aborto", não violarão os direitos da Primeira Emenda do médico, disse o juiz Bush.
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